MINAS GERAIS — A Associação Mineira de Municípios (AMM) pediu aos candidatos ao Governo de Minas Gerais medidas para proteger as receitas das prefeituras afetadas por renúncias fiscais estaduais. Em carta aberta, a entidade defende a compensação das perdas acumuladas pelos municípios.
A AMM estima que aproximadamente R$ 28,6 bilhões deixaram de chegar aos cofres municipais por causa das desonerações de ICMS e IPVA. Os cálculos consideram que 25% da arrecadação do ICMS e 50% da arrecadação do IPVA pertencem constitucionalmente aos municípios.
Renúncias e impacto nas cidades
De acordo com nota técnica da associação sobre as renúncias previstas na LDO 2020–2026, foram estimados R$ 102,4 bilhões em benefícios fiscais no período. Desse total, R$ 90,4 bilhões correspondem ao ICMS e R$ 12 bilhões ao IPVA.
As renúncias passaram de R$ 6,9 bilhões, em 2020, para R$ 25,2 bilhões projetados para 2026. A AMM afirma que os efeitos atingem municípios de diferentes portes e que o custo das desonerações é distribuído entre os 853 municípios mineiros, inclusive aqueles que não receberam diretamente os investimentos atraídos pelos incentivos.
A entidade reconhece que as políticas de atração de investimentos contribuíram para o desenvolvimento de cidades, mas afirma que também acentuaram desigualdades dentro do estado. A carta destaca ainda a situação dos municípios menores. A maioria das cidades mineiras tem menos de 10 mil habitantes e depende de recursos compartilhados para manter serviços públicos.
Propostas aos candidatos
A AMM também cita um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que estimou impacto de R$ 270 bilhões nos cofres municipais causado por medidas aprovadas pelo Congresso Nacional sem indicação de novas fontes de custeio.
Entre as propostas apresentadas estão a revisão das políticas de renúncia fiscal, com análise de custo-benefício; a criação de mecanismos de compensação; o aumento da transparência e do controle social; a participação dos municípios em decisões que afetem suas receitas; e a reparação das perdas já acumuladas.
Assinada por Lucas Vieira, presidente da AMM e prefeito de Iguatama, a carta também defende o fortalecimento do pacto federativo e da autonomia financeira dos municípios. “Minas Gerais só será grande se suas cidades forem fortes”, afirmou a entidade ao encerrar o documento.
