O contrato entre o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes e o Banco Master previa consultoria em inquéritos da Polícia Federal e das polícias civis. O documento também incluía atuação em procedimentos administrativos perante o Banco Central, a Receita Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
A informação consta de um arquivo anexado às investigações do caso Master, que teve o sigilo retirado na quinta-feira (10). Viviane é esposa do ministro Alexandre de Moraes.
Serviços previstos
Entre as obrigações do escritório estava a prestação de consultoria estratégica e jurídica em procedimentos e inquéritos policiais, além da condução de processos judiciais em todas as instâncias do Poder Judiciário.
O acordo também previa a implantação de um programa de compliance, conjunto de práticas, regras e diretrizes usado por empresas para manter as atividades em conformidade com leis, regulamentos externos e normas internas.
O contrato tinha valor total de R$ 131 milhões, dividido em 36 parcelas mensais de R$ 3,4 milhões. Os pagamentos foram interrompidos depois que bancos entraram em liquidação, encerrando efetivamente as atividades da instituição.
O documento registra que os serviços abrangeriam órgãos federais e procedimentos relacionados a diferentes áreas da administração pública, além da representação judicial. A retirada do sigilo permitiu o acesso ao conteúdo do contrato dentro das investigações sobre o Banco Master.
