Um contrato de honorários de R$ 427 milhões e mensagens apreendidas pela Polícia Federal indicam uma ligação entre a advogada Camilla Ramos, o desembargador Newton Ramos, do TRF-1, e o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). O material foi encaminhado ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do caso, em julho.
O contrato prevê a atuação de Camilla Ramos em 12 processos do setor sucroalcooleiro, relacionados a indenizações pelo controle de preços praticado pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA). As ações poderiam liberar aproximadamente R$ 8,5 bilhões em precatórios.
Pelo acordo, a advogada receberia 5% líquidos sobre o valor pago ao Banco Master, que aparece como credor ou cessionário dos créditos. O pagamento deveria ocorrer em até cinco dias após a obtenção dos ganhos. O documento também autorizava o escritório de Camilla a receber diretamente da União e a registrar precatórios em seu próprio nome.
Mensagens citam “Turma do KN”
Nas conversas atribuídas a assessores do banqueiro Daniel Vorcaro, Camilla e Newton eram chamados de “Turma do KN”, em referência a Kassio Nunes Marques. As mensagens indicam que Newton teria encaminhado pedidos do ministro, incluindo uma diária no hotel Fasano, e atualizado Vorcaro sobre os precatórios. O banqueiro teria autorizado o pagamento da hospedagem.
Os registros também mencionam custeio de hospedagens, ingressos para a Fórmula 1, viagens e camarote na Sapucaí enquanto Vorcaro buscava receber os precatórios.
Camilla teria comemorado com Vorcaro o voto de Kassio em julgamento da Segunda Turma do STF que reconheceu o débito por 3 a 2. Dias Toffoli e Edson Fachin votaram com Kassio. Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos. Kassio havia se declarado impedido e depois mudou de posição, conforme as mensagens e documentos citados.
Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes pediram acesso à íntegra do arquivo na semana passada. Eles suspeitaram que Mendonça concentrava a análise em Alexandre de Moraes. Mendonça nega direcionamento.
Manifestação de Kassio
Kassio afirmou que seu impedimento havia sido registrado pela Secretaria porque ele tinha decidido o caso como vice-presidente do TRF-1. Depois, concluiu que tecnicamente não estava impedido, por considerar que o processo tratava de uma tese ampla, e pediu a correção do registro.
O ministro também disse que já havia votado no mesmo sentido no TRF-1 e que o processo não envolvia o Banco Master, em favor do qual afirmou nunca ter votado. Kassio negou ainda que seu filho tenha recebido dinheiro de Vorcaro.
