A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal (PF), ampliou as divergências entre integrantes da Corte e abriu uma discussão sobre imparcialidade, segundo advogados criminalistas.
A medida já conta com maioria na Segunda Turma do STF. Durante o julgamento, Gilmar Mendes pediu vista. Luiz Fux e Kássio Nunes Marques anteciparam os votos para acompanhar o relator.
Mendonça determinou ainda que a Polícia Federal instaure procedimentos investigatórios penais e administrativo-disciplinares para apurar possíveis irregularidades na elaboração de relatórios de inteligência. Na decisão, o ministro afirmou que houve “inadequações, disfuncionalidades, irregularidades e potenciais ilicitudes” na conduta de Andrei Rodrigues e classificou como ilícito o que chamou de monitoramento sistemático realizado pela inteligência da PF.
O caso se relaciona a uma disputa envolvendo Mendonça, Alexandre de Moraes e a produção de relatórios de inteligência. Depois de Mendonça retirar o sigilo de investigações sobre a relação entre Moraes e Daniel Vorcaro, Moraes divulgou trechos de um relatório da PF. O documento, sem valor probatório, afirmou que Mendonça demonstrava interesse na abertura de uma investigação formal sobre o Banco Master e o escândalo do INSS.
Avaliação dos advogados
Para Daniel Gerber, mestre em Direito Processual Penal, a decisão revela um “racha” ideológico e procedimental dentro do STF. Na avaliação dele, a formação da maioria na Segunda Turma mostra que existem divergências profundas sobre os inquéritos e processos que chegaram à Corte nos últimos anos. Gerber afirmou, porém, que o conflito não deve implodir o tribunal e pode contribuir para a unificação de suas posições.
A advogada criminalista Ana Krasovic disse que o Judiciário pode afastar cautelarmente um agente público, inclusive uma autoridade de alto escalão. A dúvida, segundo ela, é se Mendonça poderia exercer esse poder individualmente. Como o ministro se considera vítima do monitoramento que fundamentou a decisão, Krasovic afirmou que há uma discussão séria sobre imparcialidade e sobre a existência de risco concreto para justificar a medida contra a direção da Polícia Federal.
Fernando Hideo, advogado criminalista e professor de Direito Penal, também avaliou que o episódio evidencia uma divisão ideológica no STF. Para ele, a decisão é ilegal, apresenta vício na origem do pedido feito pelo Partido Novo e contém uma incongruência entre a solicitação da legenda e a medida adotada. Hideo também questionou a competência do STF para investigar o caso e criticou o fato de Mendonça ter determinado tanto a investigação quanto o afastamento de Andrei Rodrigues.
