SÃO PAULO — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, que sejam apuradas possíveis conexões entre o Banco Master, o Instituto Iter e contratos firmados pelo município de São Paulo. A solicitação foi apresentada nesta terça-feira (15), em uma ação sobre regras para o funcionamento de cemitérios privados no estado.
O caso também envolve uma apuração do Ministério Público do Estado de São Paulo sobre possíveis irregularidades na concessão dos serviços cemiteriais e uma eventual ligação entre a Cortel, empresa concessionária, e o Banco Master.
Pontos levantados na decisão
Dino relacionou o pedido à atuação de André Mendonça no processo. Quando o julgamento foi retomado, em abril de 2025, Mendonça votou contra a manutenção de uma decisão individual de Dino que afetava os cemitérios privados. O voto acompanhou os interesses apresentados pelas empresas do setor.
A decisão menciona ainda Alexandre de Almeida Mendonça, irmão de André Mendonça, que trabalha na SP Regula, agência responsável pela regulação de serviços públicos de São Paulo. Ele atua na área funerária e cemiterial. Para Dino, é necessário verificar se há relação entre esses fatos capaz de indicar conflito de interesses, favorecimento ou atuação indevida.
Outro elemento citado é um encontro entre André Mendonça e Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master. A reunião ocorreu em 14 de março de 2025, na sede do Instituto Iter, entidade fundada por Mendonça. No dia seguinte, 15 de março daquele ano, Mendonça suspendeu o julgamento sobre a privatização dos cemitérios. O processo voltou para análise em 4 de abril, quando o ministro apresentou divergência.
Contratos do Instituto Iter
Mendonça era um dos sócios do Instituto Iter, criado em 2024 para atividades educacionais e acadêmicas. Conforme a decisão, a instituição passou a prestar serviços ao município de São Paulo, responsável pela contratação de empresas privadas do setor funerário, entre elas a Cortel.
Dino também cita Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e investigado na Operação Compliance Zero, que trabalhava na Cortel. Além disso, afirma que o Instituto Iter teria firmado, sem licitação, contrato de aproximadamente R$ 1,63 milhão com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), ligada ao governo de São Paulo. O acordo seria para serviços técnicos de formação e gestão educacional.
Alexandre Mendonça foi nomeado superintendente da SP Regula em julho de 2024 e, em 26 de maio de 2026, promovido a Secretário-Executivo da agência, enquanto o julgamento ainda não havia sido concluído.
Dino afirma que a apuração deve esclarecer se existe relação entre o encontro, o Instituto Iter, seus contratos e a atuação de Mendonça no processo dos cemitérios. A decisão ressalta que cabe ao plenário do Supremo decidir sobre a abertura da investigação. O pedido não afirma que os fatos comprovem irregularidade ou favorecimento.
