O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quinta-feira (24) que a Polícia Federal abra um inquérito para investigar possíveis irregularidades, falhas e omissão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no caso do Grupo Master.
A investigação deverá apurar as circunstâncias do arquivamento da denúncia apresentada pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), além de eventual interferência na atuação da CVM e possível influência de autoridades de alto escalão. A decisão também menciona a possibilidade de vazamento ou ocultação de informações por agentes da autarquia e eventuais conexões com o FII CARE11, chamado no documento de “fundo funerário”.
Dino determinou ainda que a CVM apresente esclarecimentos em 72 horas. A autarquia deverá informar quais unidades e instâncias decisórias tiveram acesso ao processo, quem analisou e arquivou a denúncia, qual regime de sigilo foi aplicado e com quais unidades os dados foram compartilhados. Também deverá explicar se as informações foram usadas em outras apurações.
Auditoria da CVM
Uma auditoria do Grupo de Trabalho da CVM examinou 314 processos administrativos e apontou falhas e fragilidades estruturais na autarquia. Entre os casos analisados estavam possíveis fraudes contra investidores, uso de informação privilegiada e manipulação de mercado.
O relatório registrou que uma denúncia encaminhada pelo FGC em 2022 foi descartada sem ação de apuração. O documento relatava a alocação de mais de R$ 3 bilhões em ativos sem liquidez e a manipulação de cotações, mas foi classificado como “anônimo e inverossímil”.
O caso chegou ao STF em março de 2025, após uma ação apresentada pelo partido Novo. A legenda informou que a CVM arrecadou R$ 2,4 bilhões entre 2022 e 2024, dos quais R$ 2,1 bilhões vieram de taxas. No mesmo período, o orçamento do órgão foi de R$ 670 milhões.
O partido também afirmou que cerca de 70% da arrecadação da CVM vai para o caixa do governo federal, enquanto 30% é destinado à atividade-fim da autarquia.
