A Agência Nacional de Petróleo (ANP) informou à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) ter recebido cerca de 330 denúncias sobre possíveis aumentos abusivos nos preços dos combustíveis. As informações foram compartilhadas e serviram de base para fiscalizações e para a análise do comportamento dos valores no mercado.
A partir desse trabalho, a Senacon instaurou nesta segunda-feira (21) 70 processos administrativos contra postos de combustíveis. As fiscalizações ocorreram no Rio de Janeiro, no Espírito Santo, em São Paulo e no Paraná. Em parte dos estabelecimentos vistoriados, o órgão identificou margens de lucro superiores a 70%.
Próximas medidas
Uma reunião emergencial com entidades de defesa do consumidor de todo o país está prevista para esta terça-feira (22). O objetivo é discutir ações conjuntas de fiscalização em postos.
A secretaria afirmou que encontrou aumento abusivo das margens de lucro em sete estados. Também há denúncias semelhantes registradas em outras 15 unidades da federação.
No setor de combustíveis, a prática é caracterizada pela elevação dos valores cobrados sem justificativa compatível com os custos ou com as condições do mercado. Os estabelecimentos investigados podem receber multas de até R$ 14 milhões, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A Senacon não divulgou quais são os 70 postos investigados, nem informou os preços cobrados por cada um ou a diferença entre esses valores e os custos de compra dos combustíveis. Integrada ao Ministério da Justiça, a secretaria conduz processos administrativos e pode aplicar sanções quando infrações às normas de defesa do consumidor são comprovadas.
