O senador Rogério Marinho pediu ao ministro Edson Fachin a retirada do sigilo de investigações que tramitam no Supremo Tribunal Federal. O requerimento inclui o Inquérito das Fake News e seus desdobramentos, entre eles o procedimento conhecido como inquérito das milícias digitais.
Marinho também solicitou transparência nas apurações sobre fraudes e descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pedido abrange ainda os procedimentos relacionados às emendas parlamentares, que estão sob relatoria do ministro Flávio Dino.
Argumentos apresentados
Sobre os inquéritos das Fake News e das Milícias Digitais, o senador citou a duração das apurações e a repercussão delas sobre direitos fundamentais e o funcionamento das instituições.
Em relação ao INSS, o pedido trata das investigações sobre descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Marinho também quer publicidade nos procedimentos relativos às emendas, especialmente quanto às investigações e às providências instauradas de ofício nesses processos.
