O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou a ação apresentada pelo deputado federal Zé Tovão (PL-SC) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).
A decisão foi tomada sem análise do mérito do questionamento. Com isso, o conteúdo da contestação apresentada pelo parlamentar não foi julgado pelo ministro nessa etapa.
Mendonça havia sido sorteado relator do caso no TSE. Na ação, Zé Tovão afirmou ser "necessária a intervenção da Justiça Eleitoral" para tratar do reajuste anunciado pelo presidente.
O caso envolve, portanto, a iniciativa do deputado de levar o tema à Justiça Eleitoral e a decisão do relator de rejeitar o pedido. O texto também registra a data de 17 de setembro de 2026 para o andamento relacionado à ação.
