O plano de governo de Flávio Bolsonaro (PL) para 2027–2030 não menciona o Farmácia Popular entre as propostas para a saúde. O documento tem 76 páginas e não apresenta compromisso específico com a continuidade ou a expansão do programa.
Criado em 2004, durante o primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o Farmácia Popular permite retirar medicamentos e insumos de saúde gratuitamente em estabelecimentos credenciados. Em 2025, 27,3 milhões de brasileiros foram atendidos. Atualmente, o programa reúne 28 mil farmácias em mais de 4,9 mil municípios, com cobertura equivalente a 97% da população brasileira.
A falta de uma referência ao programa no plano de Flávio Bolsonaro é apontada, junto com o histórico de redução de recursos durante o governo de Jair Bolsonaro, como motivo de alerta entre gestores da área da saúde.
Orçamento e expansão
No último ano do governo Jair Bolsonaro, o Projeto de Lei Orçamentária para 2023 enviado ao Congresso previa corte de 59% nos recursos do Farmácia Popular. O orçamento autorizado em 2022 era de aproximadamente R$ 2,48 bilhões, mas a proposta para 2023 reduzia o valor para R$ 1,018 bilhão. Os dados aparecem no parecer da área da Saúde da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.
O Conselho Federal de Farmácia afirmou, na época, que a redução poderia ameaçar o atendimento de cerca de 21 milhões de pessoas. O Conselho Nacional de Saúde aprovou uma recomendação contra os cortes.
A partir de 2023, o programa voltou a ser ampliado. O credenciamento de farmácias, interrompido havia oito anos, foi retomado. Em 2024, 24,07 milhões de pessoas foram beneficiadas, 15% a mais que em 2022.
Em fevereiro de 2025, o governo Lula passou a oferecer gratuitamente os 41 itens disponíveis, após eliminar a coparticipação que ainda existia. O orçamento subiu de R$ 2,5 bilhões em 2022 para R$ 3,1 bilhões em 2023 e R$ 3,6 bilhões em 2024. Para 2026, o Ministério da Saúde informou a destinação de R$ 4,7 bilhões ao programa.
Quem tem direito
Para retirar os produtos, é preciso apresentar documento oficial com foto, CPF e receita médica válida, emitida pelo SUS ou pela rede privada. O programa atende tratamentos para pressão alta, diabetes, asma, osteoporose, colesterol alto, Parkinson, glaucoma e rinite. Também inclui anticoncepcionais e remédios para diabetes relacionada a doenças cardiovasculares.
Há ainda fraldas geriátricas gratuitas para pessoas com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência que cumpram os critérios. Farmácias credenciadas distribuem absorventes sem custo pelo Programa Dignidade Menstrual a pessoas elegíveis inscritas no CadÚnico.
