O senador Vanderlan Cardoso (PSD) pretende apresentar um projeto de lei complementar para permitir que o microempreendedor individual (MEI) contrate até três funcionários com carteira assinada. Atualmente, a categoria pode manter apenas um empregado.
A proposta ainda não foi protocolada. Durante a análise do PLP 186/2026, que prevê ampliar o limite para dois empregados, o senador também deve defender que o número máximo seja fixado em três funcionários.
Vanderlan afirma que a regra atual dificulta o crescimento de pequenos negócios. “Quem quer gerar emprego não pode ser impedido pela lei”, declarou, ao citar exemplos como salões, oficinas e lanchonetes que precisariam contratar mais trabalhadores.
O senador estima que, se 10% dos cerca de 518 mil MEIs de Goiás contratassem mais um trabalhador, seriam criadas aproximadamente 52 mil vagas formais. O cálculo é uma projeção condicionada à realização desse volume de contratações.
Além da mudança no número de empregados, Vanderlan defende elevar o teto anual de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 200 mil. Para ele, a alteração permitiria que os empreendedores mantivessem equipes maiores.
As duas medidas precisam ser aprovadas pelo Congresso para começar a valer.
