CURITIBA — O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) proibiu o senador e candidato Sergio Moro (PL) de afirmar, em propaganda eleitoral, que mantém uma aliança política com o governador Ratinho Junior desde 2018. A decisão é da desembargadora Cláudia Cristina Cristofani, após ação apresentada pelo governador.
Além de suspender a divulgação da declaração, a Justiça Eleitoral fixou multa de R$ 5 mil para cada veiculação indevida. Ratinho Junior também terá direito de resposta, com um minuto no programa eleitoral de Moro na televisão. A manifestação deverá ir ao ar no início do programa do candidato do PL, no bloco vespertino posterior ao recebimento da decisão.
Moro ainda foi obrigado a não usar menções com conteúdo equivalente à ideia de que Ratinho Junior teria sido seu aliado em 2018 e 2022. A determinação amplia uma decisão anterior, que já havia suspendido a propaganda questionada. O pedido de direito de resposta, porém, ainda não tinha sido analisado na primeira decisão, no início de setembro.
Declaração contestada
A peça exibida no rádio e na televisão mostrava Moro agradecendo ao governador e dizendo: “Quero agradecer ao governador Ratinho Júnior, nosso aliado em 2018 e 2022.” Na sequência, o candidato afirmava que daria continuidade a projetos e parcerias em obras nos 399 municípios do estado do Paraná.
Ratinho Junior declarou à Justiça Eleitoral que nunca havia apoiado Moro política ou eleitoralmente nos pleitos de 2018 e 2022. Sobre 2018, a defesa do governador argumentou que Moro ainda era juiz federal titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba e não disputava eleição. Em 2022, os advogados afirmaram que Ratinho Junior apoiou Paulo Martins na disputa pelo Senado no Paraná.
Moro alegou que a expressão “nosso aliado” se referia ao grupo político ligado ao governador e ao alinhamento entre os governos paranaense e federal após as eleições de 2018. A justificativa não foi aceita pela Justiça Eleitoral. Para a magistrada, a declaração poderia levar os eleitores a acreditar que existiu uma aliança política anterior entre os dois e associar Moro ao capital político e à aprovação popular do governador.
