O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) proibiu o candidato ao governo estadual Sergio Moro (PL) de afirmar, em propaganda eleitoral, que é aliado do governador Ratinho Júnior (PSD) desde 2018. A decisão prevê multa de R$ 5 mil por veiculação indevida.
A determinação foi publicada neste domingo (13/9) pela juíza Claudia Cristofani e atendeu a um pedido de Ratinho Júnior. O governador contestou uma propaganda exibida no rádio e na televisão em 31 de agosto, na qual Moro agradecia a Ratinho e dizia que os dois eram aliados em 2018 e 2022. Na mesma mensagem, Moro afirmava que daria continuidade a projetos e parcerias em obras nos 399 municípios do estado do Paraná.
Na ação, Ratinho Júnior declarou que jamais havia apoiado Moro política ou eleitoralmente nos dois anos citados. Também argumentou que, em 2018, Moro era juiz federal titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, o que, segundo ele, tornaria juridicamente e constitucionalmente impossível uma aliança política.
Moro afirmou, em sua defesa, que a expressão “nosso aliado” se referia ao grupo político integrado pelo governador do Paraná e ao Governo Federal, ao qual teria se alinhado depois da eleição de 2018. Para o candidato, não se tratava de uma aliança pessoal estrita.
Ao julgar o caso, Claudia Cristofani concluiu que Moro atribuiu a si uma aliança política direta e pessoal que não teria ocorrido. A magistrada considerou que a afirmação poderia levar o eleitorado a erro e determinou a suspensão da propaganda, além da retirada de qualquer trecho com conteúdo idêntico ou equivalente.
Ratinho Júnior também recebeu direito de resposta por um minuto. A manifestação deverá ser exibida no início do programa eleitoral de Moro, em bloco vespertino, na televisão, logo após o recebimento da decisão.
