BRASÍLIA — A entrada de novos processos contra a saúde suplementar cresceu 6,6% em 2026, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O setor privado se aproxima do volume de ações relacionadas à saúde pública, que concentrava a maior quantidade de novos casos desde 2020.
Até o fim de julho, chegaram à Justiça mais de 218 mil processos contra a saúde suplementar. Desse total, 33% foram considerados procedentes. A média mensal é de 31,2 mil ações. Mantido esse ritmo, o ano pode terminar com cerca de 375 mil novos processos, alta de 9,3% em relação a 2025.
Tratamentos lideram os pedidos
As solicitações de tratamentos médico-hospitalares representam a maior parte das ações. Em 2026, foram mais de 102 mil processos com esse motivo, quase 47% do total. A judicialização desses tratamentos cresceu 370% em cinco anos: passou de 36 mil casos em 2020 para 172 mil em 2025.
Cerca de 15% dos novos processos também envolvem pedidos de fornecimento de medicamentos. A conselheira do CNJ Daiane de Lira afirma, porém, que houve desaceleração depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu critérios mais rígidos para a concessão de terapias. Em 2025, a judicialização cresceu 14%, enquanto nos anos anteriores a média anual havia superado 30%.
Lira defende a ampliação dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus), que analisam demandas sobre tratamentos e medicamentos. Para ela, a expansão deve priorizar os estados com maior volume de ações. Cinco tribunais concentram 72% dos novos processos: São Paulo, com 63 mil casos; Bahia, com 27 mil; Rio de Janeiro, com 16 mil; Pernambuco, com 13 mil; e Minas Gerais, com 11 mil.
Atualmente, 24 estados têm núcleos que atuam na saúde suplementar, em estruturas implementadas, em desenvolvimento ou em projetos-piloto. No Sistema Único de Saúde (SUS), há NatJus em todos os estados, além da possibilidade de acionar o NatJus Nacional quando as equipes locais não conseguem atender à demanda.
“O meu foco maior: fazer com que todo processo de saúde venha acompanhado de uma análise técnica”, afirmou Daiane de Lira durante o XIII Congresso Jurídico da Saúde Suplementar, realizado em Brasília na sexta-feira, 11.
Reclamações contra planos e reajustes
Queixas gerais contra planos de saúde são o segundo maior motivo de ações judiciais no setor privado. Até julho, foram registrados mais de 44 mil processos nessa categoria, equivalentes a 20,4% do total. Em 2025, ela representava 15% dos casos.
A diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Lenise Secchin, afirma que ainda é necessário detalhar quais situações estão incluídas na classificação ampla de “planos de saúde”. Segundo ela, uma solicitação pode envolver um procedimento previsto no contrato, mas sem o cumprimento dos critérios das Diretrizes de Utilização (DUTs), ou um atendimento fora da área de cobertura.
Os questionamentos sobre reajustes contratuais somaram 42 mil casos em 2026. Secchin relaciona parte dos conflitos à comunicação entre operadoras e beneficiários, especialmente nos planos coletivos, nos quais as empresas precisam explicar os componentes do índice aplicado.
O CNJ também trabalha na capacitação das equipes dos NatJus e prepara um diagnóstico da rede nacional para novembro. A reformulação dos formulários busca registrar o nível de confiança das evidências, o contexto clínico e a ausência de documentos suficientes para a análise técnica.
