Mais de 410 mil processos relacionados à saúde foram registrados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até 31 de julho de 2026. As ações envolvem tratamentos, fornecimento de medicamentos, consultas e demandas contra o poder público e planos de saúde.
Os dados do CNJ contabilizam 229.449 processos sobre tratamentos médico-hospitalares. Desse total, 82.927 foram movidos contra o poder público, com pedidos relacionados a consultas, cirurgias, hemodiálise e diálise. Outros 146.492 processos foram apresentados contra planos de saúde, em casos que discutem a cobertura de tratamentos.
Também foram registrados 119.634 processos sobre fornecimento de medicamentos, incluindo remédios oncológicos, e 29.230 ações envolvendo consultas. O levantamento inclui ainda outras demandas relacionadas à assistência à saúde.
Falhas na assistência
A judicialização ocorre em um cenário de registros de problemas na prestação do atendimento. Em 2025, o Brasil teve mais de 480 mil falhas na assistência à saúde, conforme dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As informações referentes a 2026 ainda não estavam disponíveis no site da agência.
Para a Organização Nacional de Acreditação (ONA), a prevenção depende do fortalecimento da cultura de qualidade e segurança nos serviços de saúde. A entidade criou o Selo Fundamento, concedido gratuitamente a instituições públicas e privadas que querem iniciar uma jornada de melhoria da qualidade.
A proposta é atender organizações que ainda não estão preparadas para um processo completo de acreditação, mas que já identificaram a necessidade de organizar processos e reforçar a segurança do paciente. “Não podemos esperar que um problema aconteça para depois buscar uma solução”, afirma Gilvane Lolato, gerente geral de Operações da ONA.
Na avaliação inicial, a ONA verifica pontos como conformidade, segurança, gestão, estratégia, fluxos de atendimento, pessoas e cultura. Também entram na análise as responsabilidades técnicas, a gestão da qualidade, o planejamento, a capacitação das equipes e a organização dos processos.
O trabalho inclui medidas de segurança do paciente, como identificação correta, comunicação entre equipes, uso seguro de medicamentos, prevenção de infecções, redução de quedas e lesões por pressão e prevenção de erros de diagnóstico. Para Gilvane, “a qualidade não pode ser um conceito distante ou restrito a grandes hospitais”.
Critérios para inscrição
Para participar, a instituição precisa cumprir critérios de regulamentação, elaborar um plano operacional e estabelecer um sistema de gestão da qualidade. Também deve promover a capacitação e a educação continuada das equipes, registrar os fluxos de pacientes, consultas e exames, manter o inventário atualizado e garantir estrutura física adequada à demanda.
Outro requisito é estruturar o Núcleo de Segurança do Paciente, com ações de prevenção de riscos, incluindo infecções, lesões por pressão e quedas.
