O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a anulação de provas relacionadas às investigações sobre fraudes financeiras envolvendo o banco Master e o banqueiro Daniel Vorcaro. A manifestação foi apresentada na terça-feira (1º), no processo Pet 16.662.
Advogados criticam a posição por considerarem que Gonet adotou entendimento diferente do aplicado em investigações conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes. Para o procurador-geral, um juiz não deve acumular as funções de investigador e acusador. “Ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais”, escreveu.
A manifestação ocorreu depois de Mendonça pedir, em 24 de agosto, informações atualizadas à Polícia Federal sobre a investigação. O ministro também solicitou a identificação de interlocutores de Vorcaro em mensagens interceptadas. A PF apontou Moraes entre os interlocutores. O nome de Gonet também aparece no material apresentado pela polícia.
Precedente do STF
Advogados lembram que o STF admitiu, em 2020, a possibilidade excepcional de um juiz conduzir uma investigação. A decisão foi tomada na ADPF 572, relacionada ao Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito do Fim do Mundo ou Inquérito das Fake News. Na época, Moraes era o responsável pelo procedimento, e a Procuradoria-Geral da República, então comandada por Augusto Aras, apoiou a medida.
A autorização foi vinculada a investigações sobre manifestações que representassem ameaça aos ministros do STF e a seus familiares. Os advogados ouvidos afirmam que Moraes ampliou os alvos do inquérito ao longo dos anos e instaurou outros procedimentos, chamados de “inquéritos-filhos”. Entre os resultados citados estão prisões e condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Para Paulo Faria, advogado que defendeu Daniel Silveira, Flávia Magalhães e Eduardo Tagliaferro, Gonet validou repetidamente a atuação de Moraes como juiz e acusador. Faria citou o caso de Tagliaferro, no qual Moraes abriu a investigação e determinou à Polícia Federal uma busca pessoal contra o ex-assessor para apreender seu celular. Segundo o advogado, Gonet aceitou os resultados e apresentou acusação criminal contra Tagliaferro.
Emerson Grigolette, que também defende investigados nos inquéritos de Moraes, classificou a mudança como uma “mudança radical”. Ele afirmou que Gonet poderia ter cometido crime de responsabilidade ao emitir parecer em uma causa na qual seria suspeito, conforme o artigo 40 da Lei do Impeachment.
Filipe Oliveira, advogado de Tagliaferro, disse que a manifestação não representa uma incoerência isolada, mas uma inversão dentro de um padrão de alinhamento da PGR com as teses de Moraes. Para ele, a atuação de Gonet foi marcada por omissões em situações de impedimento e suspeição no STF.
O advogado e historiador Enio Viterbo avaliou que a atuação de Mendonça pode ser sustentada pelos próprios precedentes do tribunal. Ele citou a ADPF 572 e o Habeas Corpus 89.417, de 2006, quando o STF afastou uma exigência constitucional em um caso envolvendo a Assembleia Legislativa de Rondônia. A decisão considerou haver uma “anomalia institucional, jurídica e ética”.
Viterbo afirmou que a situação atual também poderia ser enquadrada nessa exceção. Na avaliação dele, a PGR e a presidência do Senado, instituições com poder para iniciar um processo contra Moraes, estariam ocupadas por pessoas alinhadas ao ministro e citadas no material extraído do celular de Vorcaro: Gonet e Davi Alcolumbre.
“É uma falha de design constitucional. Não temos dispositivos claros para sair dessa crise”, disse Viterbo. Ele defendeu que Mendonça considere o princípio republicano e os precedentes do STF ao investigar o caso.
