Política
Eleitores não podem ser presos até 48 horas após votação, prevê Código Eleitoral
Restrição vale para os dois turnos de 2026, mas há exceções como flagrante delito e condenação definitiva por crime inafiançável.
Código Eleitoral
Política
Candidatos ficam protegidos de prisão até 6 de outubro durante as Eleições 2026
A restrição começa neste sábado (19) e vale até 48 horas depois do fim do primeiro turno, salvo casos de flagrante delito.
Economia
Regra eleitoral impede prisão de candidatos a partir de sábado
Restrição vale para candidatos registrados nas eleições 2026 e só admite prisão em flagrante durante o período previsto no Código Eleitoral.