Brasil
Adesão ao Simples Nacional para 2027 pode ser feita até 15 de outubro
Microempresas e empresas de pequeno porte também ganharam novos prazos para regularizar pendências e escolher o regime tributário.
Microempresas e empresas de pequeno porte também ganharam novos prazos para regularizar pendências e escolher o regime tributário.
Advogados afirmam que a lei que mudou a tributação não retirou expressamente o benefício previsto desde 1995.
Empresas fora do Simples Nacional podem reduzir a parcela mineira do ICMS, mas o benefício tem exigências e prazo de validade.
Queda do IPCA, condenações da CVM e novas regras tributárias influenciaram análises e escolhas no mercado financeiro.
Nova legislação define percentuais para penalidades, estabelece regras nacionais e amplia mecanismos de solução consensual de conflitos.