R$ 6 de cada R$ 10 destinados às prisões foram aplicados no encarceramento de pessoas negras no ano passado, segundo estudo do Centro de Pesquisa Justa. O levantamento analisou 26 unidades federativas e identificou R$ 22,3 bilhões em investimentos no sistema prisional. O Acre ficou fora porque não enviou os dados à instituição. Do total analisado, R$ 13,7 bilhões tiveram como alvo pessoas pretas ou pardas.
A advogada Sofia Fromer, do Justa, afirma que a seleção ocorre durante diferentes etapas do sistema de segurança e Justiça, com atuação da polícia, do Ministério Público e do Judiciário. Para ela, a distribuição dos recursos confirma uma lógica punitivista e de seletividade penal. “Essas pessoas estão sendo o alvo dessa política de segurança”, disse.
Reinserção recebe parcela reduzida
O estudo aponta que os estados gastaram muito menos com políticas voltadas a pessoas que deixam o sistema prisional. Para cada R$ 5.423 destinados em 2025 às polícias estaduais — Militar, Civil e Técnico-Científica —, apenas R$ 1 foi direcionado a políticas para egressos.
O investimento passou de R$ 18 milhões em 2024 para R$ 19 milhões no ano passado. A quantia equivale, em média, a 0,001% dos gastos totais avaliados. Entre as 26 unidades federativas, 19, ou 72%, não aplicaram recursos em políticas exclusivas para egressos.
Tocantins tinha uma dotação aprovada na Lei Orçamentária Anual, mas não utilizou o dinheiro. Rio Grande do Sul e Santa Catarina fizeram investimentos pela primeira vez em 2025, com R$ 414 mil e R$ 177 mil, respectivamente. Alagoas e Tocantins deixaram de investir.
São Paulo aplicou o maior valor, R$ 13,3 milhões, seguido pelo Ceará, com R$ 3,8 milhões. Mato Grosso destinou R$ 781 mil, e a Bahia, R$ 482 mil.
Fromer defende que a reinserção envolva saúde, educação, assistência social e o sistema de Justiça. Entre os pontos citados por ela estão trabalho, renda, moradia, documentação e contato com os filhos, no caso de mulheres que foram presas. “Não existe pena perpétua no Brasil”, afirmou.
Policiamento concentra os recursos
Os investimentos gerais em segurança pública nos 26 territórios somaram R$ 103,5 bilhões no ano passado. As Polícias Militares receberam R$ 60,7 bilhões, o equivalente a 58,6% do total, para o policiamento ostensivo. As Polícias Civis ficaram com R$ 22,2 bilhões, ou 21,5%, enquanto as Polícias Técnico-Científicas receberam R$ 2,8 bilhões, correspondentes a 2,7%.
Luciana Zaffalon, diretora-executiva do Justa, avalia que o crescimento do policiamento ostensivo sem avanço proporcional na investigação e na produção de provas aumenta a capacidade de prender, mas não necessariamente a de esclarecer crimes.
Nos últimos três anos, os gastos estaduais com polícias cresceram, em média, 9,7%. No mesmo período, o investimento no sistema prisional avançou 1,7%, e o destinado a políticas exclusivas para egressos, 5,3%. Em 2025, os gastos com polícias no Brasil ultrapassaram R$ 100 bilhões.
Propostas e Plano Pena Justa
Sofia Fromer também criticou a ideia de que a construção de novas vagas resolveria os problemas do sistema prisional. Ela afirmou que há falta de vagas e citou a superlotação e as condições insalubres nas unidades, mas avaliou que ampliar o número de espaços não altera a dinâmica do encarceramento.
Entre os candidatos à Presidência da República que concorrem este ano, Renan Santos, do Missão, Flávio Bolsonaro, do PL, e Romeu Zema, do Novo, já disseram concordar com o modelo de segurança pública associado ao presidente de El Salvador, Nayib Bukele, que inclui a construção de megaprาสídios. Para Fromer, a proposta não funcionaria no Brasil e não haveria orçamento para esse tipo de obra.
Em 2025, o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Justiça e da Segurança Pública elaboraram o Plano Pena Justa, com base na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347, determinada pelo Supremo Tribunal Federal em outubro de 2023. A iniciativa prevê mais de 300 metas até 2027 para melhorar as prisões, reduzir a superlotação e fortalecer a ressocialização.
O Justa avalia que o plano ainda não apresentou resultados relevantes. Para Fromer, o cumprimento das metas depende de recursos definidos pelos estados.
