A divulgação de probabilidades do Polymarket e da Kalshi por candidatos pode ser enquadrada como irregularidade eleitoral, segundo os advogados Rafael Martins, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), e Fernando Neisser, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV). Para eles, os números de mercados de previsão não equivalem a pesquisas de intenção de voto e podem induzir o eleitorado a uma percepção distorcida.
O Polymarket apresentou Flávio Bolsonaro (PL) com 58% de probabilidade de vitória em um gráfico publicado no domingo (20.set). A postagem afirmava que o candidato havia alcançado o maior nível já registrado nas probabilidades da eleição presidencial brasileira, com o primeiro turno a duas semanas de distância. O conteúdo foi compartilhado por Flávio e por outros candidatos nas redes sociais.
O que dizem os especialistas
Martins explica que os percentuais dessas plataformas refletem o dinheiro colocado por um grupo de participantes, e não a opinião de uma amostra representativa dos eleitores. “Mercado de previsão não é pesquisa eleitoral”, afirmou.
Neisser também apontou que a apresentação em barras, gráficos e porcentagens reproduz a linguagem normalmente associada à divulgação de pesquisas eleitorais. Na avaliação dos dois especialistas, os conteúdos podem ser enquadrados no parágrafo 3º do artigo 33 da Lei nº 9.504/97, que prevê multa entre R$ 54 mil e R$ 100 mil e remoção da publicação para a divulgação de pesquisa sem registro das informações na Justiça Eleitoral.
O parágrafo 5º do mesmo artigo proíbe enquetes sobre o processo eleitoral durante a campanha. A depender da repetição da conduta, os candidatos também podem responder por abuso do poder econômico ou de autoridade e por uso indevido de meios de comunicação, conforme a Lei Complementar 64/1990.
Posts e impulsionamento
Pelo menos 10 candidatos divulgaram ou comentaram dados das plataformas. Entre eles estão Lucas Pavanato, Mário Frias, Gilson Machado Filho, Renan Paes, Lucas Bove, Mauricio Marcon, Rodrigo Lima, Bibo Nunes e Major Mecca.
Publicações no X associaram os percentuais a frases como “vai ser no primeiro turno!” e “vai ser Bolsonaro!”. Marcon mencionou uma diferença de 15% a favor de Flávio e depois publicou que o candidato havia alcançado 60% de chances de vitória. Rodrigo Lima também comemorou o resultado, enquanto Bibo Nunes usou inteligência artificial para exibir dados do Polymarket e da Kalshi em um gráfico.
Major Mecca impulsionou no Instagram e no Facebook uma imagem que indicava 59% de probabilidade de vitória na Kalshi e 58% no Polymarket. Segundo a Biblioteca de Anúncios da Meta, o parlamentar gastou entre R$ 1,5 mil e R$ 2 mil na divulgação em 21.set. Até esta quarta-feira (23), o conteúdo tinha entre 250 mil e 300 mil impressões.
Acesso às plataformas
O Polymarket está proibido de operar no Brasil desde 24.abr.2026. Apesar disso, a página da plataforma no X continua acessível para usuários brasileiros e, em alguns estados, o site ainda pode ser acessado sem VPN, como no Rio de Janeiro.
A Secretaria de Prêmios e Apostas informou que “o bloqueio já foi implementado pela maioria dos provedores”. Após uma notificação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a pedido da secretaria, 27 sites de mercados de previsão foram bloqueados. Os perfis dessas plataformas no Instagram não estão disponíveis no Brasil desde a proibição.
A Resolução nº 23.735/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também veda o uso de plataformas digitais que ofereçam ou prometam bens, produtos ou propagandas vinculados a candidatas, candidatos ou ao resultado da eleição. O descumprimento pode configurar crime eleitoral.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo afirmou que a Justiça Eleitoral atua quando é provocada por ação judicial. Os demais tribunais consultados não responderam, e o Ministério Público Eleitoral informou que não antecipa possíveis manifestações processuais.
