Um projeto de lei pode incluir questões de gênero entre as circunstâncias que agravam o crime de injúria no Código Penal. O PLS 291/2015, apresentado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), está pronto para ser votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) após o recesso parlamentar.
A relatora da proposta, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), apresentou parecer favorável à mudança. O projeto altera o trecho do Código Penal que já prevê aumento de pena quando a ofensa envolve raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou com deficiência.
Pela regra atual, a injúria — ofensa à dignidade ou ao decoro de alguém — pode resultar em detenção de um a seis meses ou multa. Quando há um dos elementos previstos como agravantes, a punição passa a ser de um a três anos de reclusão, além de multa.
Gleisi Hoffmann propôs acrescentar o gênero a essa lista. Na justificativa, a senadora afirma que o tratamento igualitário entre homens e mulheres é uma das bases de um Estado Democrático de Direito.
Para Rose de Freitas, a violência de gênero está ligada à distribuição desigual de papéis, posições e poderes entre os sexos na vida privada e pública, incluindo família, trabalho e política. “O discurso de diferenças de gênero tem que ser superado e as pessoas têm que ser respeitadas”, escreveu a relatora no parecer.
Depois da votação final na CCJ, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados caso não haja recurso para análise pelo Plenário do Senado.
