A Shein afirmou que a aprovação do fim do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 representa uma vitória para os consumidores brasileiros. A empresa avalia que a mudança deve beneficiar principalmente pessoas de menor renda, ao ampliar o poder de compra e as opções disponíveis.
O texto foi aprovado pela Câmara e pelo Senado na quarta-feira (2) e será enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A cobrança de 20% estava em vigor desde agosto de 2024 e incidia sobre remessas internacionais de pequeno valor.
Para Felipe Feistler, presidente da Shein Brasil, a medida amplia as possibilidades de consumo. “A decisão contribui para um ambiente de consumo mais inclusivo e democrático”, afirmou.
Novas obrigações para plataformas
A extinção do imposto será acompanhada por exigências para empresas habilitadas no Remessa Conforme. Shein, Shopee, Amazon e AliExpress terão de verificar os dados dos vendedores, manter canais para denúncias, retirar ofertas ilegais, suspender infratores e encaminhar relatórios trimestrais ao Conselho Nacional de Combate à Pirataria.
A Shein disse que o impacto deverá ser maior entre consumidores das classes C, D e E. A varejista também informou ter mais de 50 milhões de consumidores no país e mais de 45 mil vendedores brasileiros em seu marketplace.
A medida determina ainda que o Ministério da Fazenda faça avaliações periódicas sobre os efeitos do regime de tributação das remessas internacionais em emprego, renda, preços e competitividade da indústria e do varejo nacionais. A primeira análise deverá ser publicada em até três meses.
