SÃO PAULO — A SP Regula mudou o procedimento de análise dos planos de obras dos cemitérios privatizados da capital após uma reunião com as concessionárias, realizada em 26 de março de 2026. A alteração alcançou o Cemitério Parelheiros, administrado pelo Grupo Maya, cujas acionistas deram ao Banco Master todas as ações que detinham na empresa como garantia de dois financiamentos de R$ 78 milhões.
A agência revisou um parecer que exigia a reapresentação do plano de Parelheiros. O novo entendimento classificou as pendências como “predominantemente formais”, aprovou parte do projeto e recomendou o início das intervenções nas áreas liberadas. A autorização não incluiu o fraldário, o muro frontal, o pórtico e outros elementos históricos. Para começar os trabalhos autorizados, ainda era necessária a apresentação da anotação de responsabilidade técnica (ART) de execução referente ao conjunto do cemitério.
Mudança no procedimento
Em 25 de maio, Geison de Oliveira Zatti, gerente de Análise e Acompanhamento de Projetos da SP Regula, registrou que a avaliação anterior não havia incorporado integralmente as orientações discutidas em 26 de março. O encontro reuniu a diretoria, gerências da agência e concessionárias dos serviços funerários e cemiteriais.
As diretrizes, formalizadas no dia seguinte, previam “simplificação e racionalização do procedimento de análise e aprovação dos Planos de Intervenção”. Ao reexaminar o processo de Parelheiros, a gerência considerou que as inconsistências poderiam ser corrigidas durante as obras e levou em conta o compromisso da concessionária de regularizar os pontos pendentes. Com isso, o entendimento anterior foi alterado e o plano recebeu aprovação parcial.
A SP Regula afirmou que a reunião fez parte do “fluxo comum de trabalho” e que a documentação exigida não foi reduzida. A agência disse ter ajustado o procedimento com base técnica, contratual e regulatória. Segundo a autarquia, a aprovação parcial permite apenas intervenções consideradas aptas e não elimina a necessidade de corrigir as pendências nem representa aprovação definitiva.
Outro processo do Grupo Maya mostra que aprovações parciais já eram possíveis antes do encontro. Em 19 de março, o plano do Cemitério Campo Grande foi aprovado em parte apesar de um relatório indicar 28 itens que precisavam ser complementados, esclarecidos ou corrigidos. Entre os pontos estavam acessibilidade, licenças, cronograma e o projeto do Memorial de Mortos Políticos. Nesse caso, a própria área técnica propôs a aprovação parcial.
Outros cemitérios
A mesma orientação apareceu no processo do Cemitério Freguesia do Ó, administrado pela Velar. Em 31 de julho, uma analista apontou problemas na nona versão do plano, como incompatibilidade entre o projeto estrutural dos ossuários e a proposta arquitetônica, falta de ART e uma rampa com inclinação de 10%, acima dos 8,33% previstos na norma de acessibilidade.
No mesmo dia, o gerente responsável afirmou que a análise não havia incorporado por completo as diretrizes de março. Ele classificou os problemas como formais, sujeitos a correção durante as intervenções, e aprovou parcialmente o plano. Os registros mostram revisão do entendimento técnico, mas não comprovam irregularidade nem dispensa das exigências.
A Velar negou irregularidades e confirmou a participação de seu presidente na reunião de 26 de março. A empresa informou que complementou e readequou os documentos do processo e aguardava a análise da SP Regula para liberar as obras. Também disse ter recuperado emergencialmente a pavimentação e que o projeto prevê um elevador.
No Cemitério Dom Bosco, administrado pela Cortel, houve aprovação parcial apesar de pendências apontadas em relatório de 18 de maio. As intervenções nas áreas relacionadas à Vala Clandestina de Perus e a possíveis restos mortais de desaparecidos políticos foram restringidas. O documento não registra reversão de parecer técnico.
Relações com o Banco Master
A conexão financeira do Grupo Maya com o Banco Master decorre dos contratos firmados por Conata Engenharia, Infracon Engenharia e RMG Construções e Empreendimentos. As empresas ofereceram todas as ações que possuíam na concessionária como garantia dos dois financiamentos de R$ 78 milhões.
A garantia transferiu ao banco a propriedade fiduciária das ações enquanto as dívidas permanecessem abertas, além de direitos relacionados a determinadas decisões societárias. Essa estrutura, isoladamente, não indica que o Banco Master administrasse os cemitérios ou interferisse nas decisões da SP Regula.
Na semana passada, Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Polícia Federal diligências sobre relações entre concessionárias de cemitérios paulistanos e o Banco Master. Também pediu informações à Comissão de Valores Mobiliários sobre fundos ligados às empresas.
Alexandre de Almeida Mendonça, irmão do ministro André Mendonça, integra a SP Regula. Ele entrou na agência como gerente em fevereiro de 2024, passou a superintendente em julho daquele ano e assumiu o cargo de secretário-executivo em junho de 2026. A agência afirmou que Alexandre não participou da reunião de 26 de março nem dos processos analisados. Ele também não assina os documentos.
André Mendonça atua no Supremo em um processo sobre medidas para controlar preços e ampliar a transparência e a fiscalização das concessões funerárias em São Paulo. O caso começou a ser julgado em 14 de março de 2025 e foi interrompido no dia seguinte, após um pedido de vista do ministro. Quando devolveu o processo, Mendonça discordou da confirmação das medidas determinadas por Flávio Dino.
Também em 14 de março de 2025, o ministro recebeu Daniel Vorcaro no Instituto Iter, em São Paulo, por cerca de duas horas. Mendonça afirmou que a reunião foi iniciativa do empresário e tratou somente de outro processo, relacionado a créditos de precatórios de interesse do Banco Master.
Os documentos analisados não mostram ligação entre esse encontro, a atuação de André Mendonça no Supremo, o cargo de seu irmão na SP Regula e as aprovações parciais dos planos. A agência declarou ainda que acompanha a capacidade econômico-financeira das concessionárias e que relações bancárias ou societárias, por si sós, não configuram irregularidade contratual.
