SÃO PAULO — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira o envio de uma decisão ao presidente da corte, Edson Fachin. O documento deverá ser anexado ao procedimento que apura condutas do ministro André Mendonça.
Dino defendeu que os fatos sejam esclarecidos pelo plenário do Supremo, com garantia do contraditório e da ampla defesa. Para ele, as informações podem influenciar o julgamento de uma ação sobre a concessão de serviços funerários e cemiteriais em São Paulo.
A decisão foi proferida na ADPF 1.196, relatada por Dino. O processo trata da prestação de serviços funerários, cemiteriais e de cremação na capital paulista.
Entre os pontos mencionados está a reunião de Mendonça com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, em São Paulo, em 14 de março de 2025. O encontro ocorreu um dia antes de Mendonça pedir vista e interromper a análise de uma medida de Dino que havia limitado os preços cobrados pelas concessionárias de cemitérios.
De acordo com a decisão, Mendonça confirmou que recebeu Vorcaro na sede de uma empresa privada. Dino também afirmou que havia “elevados interesses” de fundos administrados pelo Banco Master em assuntos ligados à privatização dos cemitérios.
O ministro registrou ainda que Mendonça disse, em entrevista publicada neste mês, ter recebido Vorcaro a pedido de integrantes da Igreja Batista da Lagoinha, com intermediação do deputado Cezinha Madureira. Dino citou também Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, ligado à igreja e ocupante de cargo diretivo na Cortel, concessionária de cemitérios em São Paulo.
