O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o retorno de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF). A decisão também reintegra Leandro Almada da Costa na função de diretor de Inteligência Policial da instituição.
Os dois haviam sido afastados por uma liminar do ministro André Mendonça. O processo tramita sob sigilo.
Dino determinou ainda que não sejam aplicadas novas medidas cautelares contra Rodrigues e Costa quando elas se basearem exclusivamente em atos praticados no exercício regular das funções, em cumprimento a ordens judiciais.
A decisão ressalva a possibilidade de apurações disciplinares pelos superiores hierárquicos, desde que sejam respeitados o devido processo legal, as regras de competência e a legitimidade para apresentar o pedido.
O ministro também advertiu que eventual resistência ao cumprimento da ordem pode caracterizar ilícito e levar às consequências previstas na legislação, além de outras medidas necessárias para preservar a autoridade das decisões do STF. Dino afirmou que a determinação está submetida exclusivamente à autoridade do plenário da Corte.
