O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que a presidência da Corte não avocou o processo relacionado ao relatório da Polícia Federal. Segundo ele, os documentos foram enviados à presidência pelo ministro André Mendonça.
A declaração foi dada durante a sessão que analisa o material produzido pela Polícia Federal com base em dados de investigações ligadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Entre os elementos examinados estão registros que envolvem o ministro Alexandre de Moraes.
Durante a discussão, o ministro Flávio Dino afirmou que o encaminhamento feito por Mendonça não resultou em uma nova distribuição do caso. Para Dino, o tribunal deve seguir o procedimento previsto em seu regimento interno para definir a condução do processo.
A manifestação ocorreu enquanto os ministros analisavam uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes. Dino disse que a proposta não tinha como objetivo paralisar o julgamento em andamento, mas estabelecer a tramitação prevista pelas regras internas do STF. “A proposta da questão de ordem que o ministro vai abordar não é que a gente suspenda o julgamento. É que a gente cumpra o regimento”, afirmou.
Na avaliação de Dino, o regimento determina que o processo seja distribuído à presidência e não prevê que um ministro se designe relator por conta própria. “Não existe autodesignação de relator”, declarou.
A análise do relatório ocorre nesta terça-feira (15). O caso reúne informações obtidas nas investigações relacionadas a Vorcaro, incluindo os registros que citam Moraes. A discussão sobre o rito foi incorporada à sessão a partir da questão de ordem apresentada por Mendes, enquanto os ministros tratam da forma de encaminhamento do processo dentro da Corte.
15 de setembro de 2026
