O Tesouro Nacional projeta que a dívida bruta do governo geral chegue a 89,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2029 e a 89,7% em 2030. As estimativas fazem parte das informações complementares do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, encaminhadas ao Congresso nesta sexta-feira (18).
A previsão considera o cumprimento do centro da meta fiscal. Se os resultados das contas públicas ficarem de forma recorrente no piso permitido pela regra, a dívida ultrapassará 90% do PIB em 2029 e atingirá o pico de 91,1% do PIB em 2031.
Projeções para a dívida
A dívida bruta do governo geral, um dos principais indicadores usados para avaliar a solvência de um país, deve crescer seis pontos percentuais nos próximos quatro anos, segundo os cálculos do Tesouro. No fim do atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o indicador deve chegar a 83,7% do PIB, uma alta de 12 pontos percentuais.
A equipe econômica atribui a piora recente à regularização de despesas represadas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo precatórios, e à elevação da taxa básica de juros, a Selic. A taxa influencia diretamente a remuneração de metade dos títulos da dívida emitidos pelo Tesouro.
O Ministério da Fazenda informou que a revisão decorre da incorporação de juros mais altos nas projeções para os próximos anos. A pasta afirmou que não houve mudança relevante nas hipóteses fiscais e que a atualização não resulta de aumento das despesas primárias nem de flexibilização do compromisso fiscal do governo federal.
As projeções anteriores, apresentadas no fim de junho no Relatório de Projeções Fiscais, indicavam que a dívida chegaria ao pico de 87,9% do PIB em 2029. O novo cenário prevê estabilização e posterior redução da dívida no longo prazo, mas em ritmo mais lento por causa dos juros elevados.
Meta fiscal
Para o próximo ano, a meta é um superávit de 0,5% do PIB. Depois do abatimento de exceções autorizadas pela legislação, o resultado cai para 0,06% do PIB. A margem de tolerância, de 0,25% do PIB para mais ou para menos, permite um déficit de até 0,19% do PIB.
O PLOA de 2027 prevê superávit de R$ 18,6 bilhões, já descontadas as exceções. Se o governo usar a margem de tolerância, porém, poderá registrar déficit de até R$ 18 bilhões.
O Tribunal de Contas da União considerou inadequado apresentar projeções apenas com o centro da meta fiscal. A avaliação foi que o governo vinha recorrendo à margem de tolerância em todos os anos desde a criação do arcabouço fiscal, o que deixava as estimativas de endividamento subestimadas. Por isso, o tribunal determinou a divulgação de cenários com diferentes resultados fiscais.
Os ministros Dario Durigan, da Fazenda, e Bruno Moretti, do Planejamento e Orçamento, declararam que o governo pretende buscar um superávit efetivo a partir do próximo ano. A Fazenda afirmou que os cenários adicionais ampliam a transparência e mostram como a dívida reage a diferenças no resultado das contas, mas ressaltou o caráter ilustrativo das projeções.
O governo também avalia medidas para ampliar a possibilidade de congelar recursos quando houver frustração de receitas e buscar o centro da meta. Entre as alternativas estão uma nova interpretação jurídica, uma consulta ao Tribunal de Contas da União e a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição após as eleições.
