Um estudo encomendado pela Natura e conduzido pelo economista Fernando Blumenschein estima que pelo menos 19 milhões de trabalhadores brasileiros se enquadram na categoria de nanoempreendedor, criada pela reforma tributária. O grupo inclui pessoas que atuam em atividades de pequena escala, como costura, manicure, cabeleireiro, serviços de eletricista, comércio ambulante e revenda de cosméticos.
Para entrar nessa categoria, é preciso ter receita bruta anual inferior a R$ 40,5 mil e não ser inscrito como microempreendedor individual (MEI). O trabalhador não precisa ter CNPJ. Para motoristas e entregadores de aplicativos, o limite anual é de R$ 162 mil.
Regras e perfil
A principal diferença em relação ao MEI é a ausência de exigência de formalização. O nanoempreendedor não precisa abrir empresa nem emitir documento fiscal. Pela reforma tributária, também não recolherá IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) nem CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), tributos que começarão a ser cobrados em 2027.
A dispensa de documentos foi formalizada em decisão da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS, integrado por estados e municípios, publicada no final de agosto. Essa regra ainda não estava formalizada quando o levantamento foi produzido.
Do total estimado, 15,5 milhões trabalham por conta própria sem CNPJ. Esse contingente equivale a cerca de 60% dos trabalhadores informais brasileiros. Outros 3,5 milhões possuem cadastro. Entre os informais, 81,5% vivem com renda de até dois salários mínimos, enquanto 31,5% não concluíram o ensino fundamental.
A categoria também abrange trabalhadores de transporte individual de passageiros e de entregas que tenham receita anual de até R$ 162 mil. Em 2025, cerca de 2 milhões de pessoas trabalhavam por meio de aplicativos de serviços, conforme dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Cristina Regis, 49, é recepcionista de um motel em Natal, com salário de R$ 2.400 por mês, e vende produtos da Natura há mais de 18 anos para complementar a renda. Ela afirma que consegue entre R$ 400 e R$ 500 em meses fracos e chega a cerca de R$ 1.000 em datas comemorativas.
Mulheres e diferenças regionais
O estudo calcula que 5,3 milhões de mulheres poderiam ser alcançadas pela venda direta, modelo em que os produtos chegam ao consumidor por meio de revendedoras. A estimativa não significa que todas já trabalhem nessa atividade. Cerca de 44% das nanoempreendedoras trabalham menos de 40 horas por semana.
A informalidade é mais alta no Norte, onde 93% dos nanoempreendedores não têm CNPJ, e no Nordeste, com 89,8%. São Paulo reúne o maior número absoluto, aproximadamente 3,9 milhões, dos quais cerca de 2,8 milhões atuam sem formalização.
Entre trabalhadores com faturamento anual de R$ 40,5 mil a R$ 81 mil, a formalização é maior. Nesse grupo, a renda média mensal supera R$ 4.600, e a proporção de pessoas com ensino superior completo é quase três vezes maior que entre os nanoempreendedores.
Adriana Colloca, presidente da Abevd (Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas), disse que as diferenças de renda e escolaridade em relação aos MEIs devem ser consideradas na regulamentação da reforma tributária. Para ela, exigências como CNPJ, nota fiscal e obrigações acessórias poderiam pesar sobre trabalhadores que movimentam valores pequenos.
A relação com empresas compradoras também pode mudar. Quando uma empresa compra de um fornecedor que recolhe IBS e CBS, pode usar esses valores como crédito. Como as operações com nanoempreendedores não terão esses tributos, não haverá crédito para o comprador.
