SÃO PAULO — Mais de 1,3 milhão de pessoas já fizeram a autoexclusão de sites de apostas, informou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Segundo ele, 51% relataram relação direta entre as bets e problemas de saúde, enquanto 170 mil acessaram o Meu SUS Digital em busca de atendimento com psiquiatras e psicólogos. Mais de 60% das pessoas que procuram esse serviço são mulheres.
Padilha afirmou que o custo social das apostas chega a R$ 38,8 bilhões, considerando o aumento do risco de suicídios, os gastos com tratamentos, a perda de qualidade de vida e o desemprego. O ministro também disse que a mortalidade de pessoas com transtorno de jogo é 15 vezes maior. “As pessoas não perdem apenas dinheiro, mas perdem o controle da vida”, declarou.
A decisão foi formalizada pelo presidente Lula nesta sexta-feira (25), por meio de uma medida provisória que proíbe as bets no país. As contas não poderão receber novos depósitos, mas os sites ficarão disponíveis até às 23h59 de 5 de outubro para o resgate dos valores. Em 6 de outubro, as plataformas serão bloqueadas, com orientações sobre como retirar o dinheiro.
Fiscalização e tramitação
O ministro Dario Durigan afirmou que qualquer CNPJ ligado a apostas on-line ficará impedido de receber transferências financeiras. O Laboratório de Inteligência do Ministério da Fazenda fará uma busca por sites e aplicativos que continuarem oferecendo o serviço. Polícia Federal, Receita Federal e Anatel poderão ser acionadas para derrubar as plataformas. Denúncias poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais, entre eles o www.gov.br/falabr.
A medida provisória tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Lula também apresentará um projeto de lei para criminalizar as bets e seus operadores; essa proposta só terá validade depois da análise dos parlamentares.
A proibição ocorre menos de três anos depois da sanção, em dezembro de 2023, da Lei das Bets, que havia regularizado o setor. O ministro da Fazenda também anunciou um programa de renegociação de débitos de pessoas físicas, com foco em dívidas antigas que seriam compradas pelo governo com desconto.
Representantes de empresas de apostas afirmaram que a medida pode levar o mercado à clandestinidade e defenderam o aperfeiçoamento da regulamentação. Eles estimam perdas imediatas de R$ 1 bilhão em patrocínios para clubes de futebol e apontam que o governo arrecadou quase R$ 8 bilhões em tributos em 2025. Também citaram a possibilidade de perda de pelo menos 15 mil empregos diretos e indiretos.
