O Ministério Público Federal abriu um inquérito civil para investigar possíveis falhas no sistema federal de autoexclusão de sites de apostas. A apuração foi motivada pela suspeita de que pessoas cadastradas na ferramenta ainda conseguem acessar plataformas de bets.
A investigação foi formalizada pela Portaria nº 80, publicada no Diário Eletrônico do MPF nessa segunda-feira (21). O documento é assinado pelo procurador da República Cléber Eustáquio Neves e não apresenta uma conclusão sobre a existência das irregularidades. O objetivo é investigar os fatos.
Como funciona a autoexclusão
Desenvolvida pela Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda, a plataforma foi lançada em dezembro de 2025. O sistema permite que o usuário bloqueie o próprio acesso a todos os sites de apostas autorizados com um único pedido.
Para solicitar a autoexclusão, é necessário informar dados pessoais e escolher entre o bloqueio por tempo indeterminado ou por um período definido, que pode variar de um a 12 meses. O prazo mínimo é de um mês.
Dados do governo federal indicam que mais de 574 mil pessoas já utilizaram a ferramenta. Segundo o Ministério da Saúde, 207 mil usuários, ou 41% dos pedidos, apontaram a perda de controle sobre o jogo e/ou possíveis danos à saúde mental como principal motivo para pedir o bloqueio.
Até o momento, 69% dos usuários escolheram a autoexclusão por tempo indeterminado. Os outros 31% optaram por um prazo específico, sendo um ano o período mais escolhido.
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável foi procurado para informar se empresas associadas receberam reclamações de pessoas que conseguiram apostar após a autoexclusão e se há possibilidade técnica de um usuário bloqueado continuar acessando sites de apostas. O instituto não respondeu até o fechamento. O espaço permanece aberto.
Fundado em 2023, o IBJR reúne empresas de apostas, entre elas A2FBR, BandBet, bet365, BetBoom, BetMGM e Betsson Group.
