Empresas que não cumprirem as mudanças da Norma Regulamentadora 1 (NR-1) voltadas à saúde mental dos trabalhadores podem ser multadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a partir desta quarta-feira (23). A regra exige que as organizações identifiquem e enfrentem riscos psicossociais no ambiente profissional.
Entre os fatores que devem ser avaliados estão a sobrecarga de trabalho, as cobranças excessivas, as jornadas muito longas e situações de assédio ou de conduta abusiva por parte de superiores. Esses problemas podem estar associados a doenças reconhecidas oficialmente como relacionadas ao trabalho.
A NR-1 estabelece diretrizes gerais de saúde e segurança ocupacional. Em 2024, o MTE atualizou a norma para incluir questões específicas de saúde mental, diante do aumento de casos de burnout, depressão e outros problemas ligados às condições profissionais. As empresas devem fazer uma avaliação inicial das condições de saúde mental e eliminar possíveis riscos psicossociais.
Adiamentos e disputa judicial
A aplicação das penalidades foi suspensa por 90 dias pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). O plenário do STF confirmou a suspensão. Antes disso, o próprio MTE havia interrompido a cobrança das multas.
Em maio, quando as mudanças começaram a valer, o ministério adiou novamente as penalidades, lançou uma nova cartilha e orientou auditores-fiscais a realizar visitas de orientação. No mês seguinte, a Confenen obteve uma liminar na Justiça contra a aplicação das medidas.
Bancos aceitaram a adoção das regras, enquanto representantes de escolas, comércio, serviços e pequenos negócios afirmaram ter mais dificuldade para fazer a adaptação. Esses setores disseram não entender como colocar as exigências em prática e solicitaram outro adiamento.
Uma pesquisa da Heach Recursos Humanos com 1.730 empresas brasileiras mostrou que 7 em cada 10 organizações não entendem as mudanças da NR-1. Além disso, 62% informaram não ter indicadores formais para identificar e acompanhar riscos psicossociais.
Dados da Anamt baseados em informações do INSS indicam que os afastamentos médicos por problemas mentais com duração superior a 15 dias passaram de 219.850, em 2023, para 393.670 até novembro de 2025. A alta de 79% representou mais de R$ 954 milhões em despesas para os cofres públicos no último ano.
Um relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que cerca de 15% dos adultos em idade profissional têm algum transtorno mental em algum momento da carreira. Os casos de burnout também aumentaram seis vezes, pressionando a Previdência Social.
Para o psicólogo Vagner Rocha, especialista em desenvolvimento humano, a saúde mental precisa fazer parte da rotina das organizações, com atenção à liderança, à comunicação, às relações profissionais, à segurança psicológica e à forma como o trabalho é organizado. Ele afirma que divulgar valores e códigos de ética não garante, por si só, que essas orientações sejam seguidas no cotidiano.
