MINAS GERAIS — O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) autorizou a retomada de três licenças ambientais da Sigma Lithium no Vale do Jequitinhonha. Com isso, a empresa pode voltar a extrair lítio nas cavas Norte e Sul e no Projeto Pegmatito Barreiro, localizados nos municípios de Araçuaí e Itinga.
A decisão da desembargadora federal Mônica Sifuentes, porém, manteve suspensa a licença que permitiria elevar a capacidade de beneficiamento do minério de 1,5 milhão para 5,2 milhões de toneladas por ano. O governo de Minas também não poderá conceder novas licenças para ampliar o complexo até que uma perícia esclareça a distância entre a mina e o território da Comunidade Quilombola do Baú, em Araçuaí.
A empresa havia informado aos investidores a suspensão das operações antes da decisão do TRF-6. Entre os motivos citados estavam um “atraso atípico de 15 dias” no julgamento do recurso e uma notificação da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), recebida em 29 de setembro.
Licenças analisadas separadamente
A suspensão inicial havia sido determinada pela Vara Federal de Teófilo Otoni no começo de setembro, em uma ação civil pública movida pela Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais (N’Golo). A entidade afirmou que não foram feitos estudos sobre possíveis impactos na Comunidade Quilombola do Baú e que os moradores não passaram por consulta livre, prévia e informada.
A decisão de primeira instância suspendeu todas as licenças do Projeto Grota do Cirilo, paralisou a lavra e proibiu o Estado e a Feam de emitir pareceres ou novas licenças até a realização da consulta. Também determinou uma perícia para medir a distância até o território quilombola. Pela regulamentação, comunidades situadas a menos de 8 km de um empreendimento ficam na área de influência direta. A Sigma afirma estar fora desse raio.
Mônica Sifuentes permitiu a retomada das atividades nas cavas Norte e Sul porque as licenças foram emitidas antes da publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade. No caso do Projeto Pegmatito Barreiro, a decisão considerou que o órgão ambiental estadual já havia avaliado a situação do Baú e concluído que a comunidade estava fora da área de interferência.
A licença para ampliar a usina de beneficiamento da Cava Norte continua suspensa. Conforme a decisão, os documentos não trazem análise específica da comunidade, do RTID ou da participação do Incra. As licenças restabelecidas ainda estão sujeitas a condicionantes ambientais, embargos, suspensões e limitações operacionais. Governo de Minas e Feam podem retomar processos administrativos, fiscalizações e medidas de regularização, mas não podem autorizar novas frentes de lavra, aumento da produção ou ampliação da área afetada.
