O irmão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi promovido em junho deste ano ao cargo de secretário-executivo da SP Regula, agência ligada à Prefeitura de São Paulo que, entre outras atribuições, regula os serviços funerários da capital. A mudança ocorreu depois de Mendonça votar no STF em uma ação relacionada ao setor e assumir posição favorável à administração do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Alexandre de Almeida Mendonça, irmão do ministro, já fazia parte da SP Regula quando o magistrado participou do julgamento. Ele ocupa um cargo comissionado na agência, e sua nomeação foi oficializada por uma portaria assinada pelo próprio Ricardo Nunes.
Conforme registros do Diário Oficial do Município, Alexandre ingressou na SP Regula como gerente em fevereiro de 2024. Em julho daquele ano, passou a superintendente e, em junho de 2026, foi elevado à função de secretário-executivo. A agência está diretamente subordinada ao Gabinete do Prefeito e tem a tarefa de regular e fiscalizar serviços públicos concedidos pela administração municipal.
Questionada, a assessoria da Prefeitura de São Paulo afirmou, em nota, que é “irresponsável e sem fundamento” sugerir uma ligação entre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e a contratação de Alexandre de Almeida Mendonça pela SP Regula. A manifestação sustenta que a representação e a defesa dos interesses do Município no Judiciário cabem à Procuradoria Geral do Município (PGM), e não à agência reguladora, que não representa a municipalidade judicialmente perante tribunais superiores.
Mendonça divergiu em processo sobre área regulada pela agência
A relação entre a evolução profissional de Alexandre e a atuação de seu irmão no Supremo aparece no julgamento de uma ação que contesta pontos do modelo de concessão dos cemitérios e dos serviços funerários adotado pela Prefeitura de São Paulo.
Quando André Mendonça examinou o caso no STF, Alexandre já trabalhava na SP Regula. O processo tratava justamente dos serviços funerários e cemiteriais de São Paulo, que estão entre as áreas fiscalizadas e reguladas pela agência municipal.
O relator do processo, Flávio Dino, havia determinado medidas contra a Prefeitura e as empresas concessionárias depois de questionamentos sobre o aumento dos preços dos serviços funerários após a privatização. A gestão de Ricardo Nunes recorreu ao Supremo contra essas determinações e pediu que elas fossem anuladas.
Mendonça votou no sentido defendido pela Prefeitura. Depois de pedir vista e suspender o julgamento em março de 2025, o ministro abriu divergência em relação a Dino. Ele argumentou que a ação não deveria ser admitida pelo STF e votou pela derrubada das medidas estabelecidas pelo relator. Caso essa posição prevalecesse, Prefeitura e concessionárias deixariam de estar submetidas às obrigações definidas no processo. O voto ocorreu em uma disputa sobre serviço regulado pela agência em que Alexandre de Almeida Mendonça já exercia uma função.
A análise da medida cautelar não terminou. Em abril de 2025, André Mendonça divergiu de Flávio Dino, mas Gilmar Mendes apresentou pedido de destaque. Depois, em maio, o julgamento presencial foi interrompido por um pedido de vista de Luiz Fux. Desde então, o processo seguiu com diligências, audiências, manifestações e ações de acompanhamento. Até o momento, não existe decisão definitiva.
Promoções dentro da SP Regula
O histórico funcional de Alexandre indica uma sequência de avanços dentro da autarquia. A primeira nomeação dele localizada foi para a função de gerente. Em seguida, ele se tornou superintendente. Em 2026, alcançou o cargo de secretário-executivo, que está entre as posições administrativas de maior importância da SP Regula.
A Secretaria Executiva integra a estrutura que concentra as diversas áreas operacionais da agência. Entre elas está a Gerência de Serviços Funerários e Cemiteriais.
Documentos da própria SP Regula registram Alexandre, já no cargo de secretário-executivo, em reuniões com gerências da agência. Há também encontros com representantes do setor responsável pelos serviços funerários.
Camisetas em apoio ao ministro
A proximidade entre a administração de Ricardo Nunes e André Mendonça teve outro episódio no último domingo (7), durante os atos do Dia da Independência em São Paulo. O prefeito distribuiu camisetas de apoio ao ministro do STF com frases como “#ForçaMendonça” e “O povo brasileiro de bem está com André Mendonça”.
A manifestação ocorreu durante a crise no Supremo e no contexto de um ato convocado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que fez críticas à Corte.
A Prefeitura de São Paulo e a SP Regula foram questionadas sobre os critérios usados nas promoções de Alexandre, quem tomou a decisão de levá-lo ao cargo de secretário-executivo e quais eram suas atribuições enquanto o processo tramitava no STF.
A Prefeitura respondeu que a insinuação de uma relação entre a atuação do STF e a contratação de Alexandre é fantasiosa. Também informou que ele entrou na SP Regula após uma seleção realizada em 2024, que considerou currículos, experiências profissionais e entrevistas. A administração disse ainda que o funcionário é formado em Administração de Empresas e ocupa atualmente a Secretaria Executiva na Superintendência de Planejamento.
Segundo a nota, desde que ingressou na SP Regula, Alexandre sempre desempenhou funções de gestão administrativa, sem responsabilidade direta pela administração dos contratos de concessão. A Prefeitura classificou como falaciosa e sem comprovação a narrativa de que haveria relação entre sua contratação e o processo julgado no Supremo.
André Mendonça foi procurado para informar se comunicou no processo que seu irmão trabalhava na SP Regula e se avaliou a possibilidade de impedimento ou suspeição para participar do julgamento.
Alexandre de Almeida Mendonça também foi procurado para explicar suas atribuições na agência e esclarecer se atuou em temas ligados aos serviços funerários e cemiteriais.
O espaço continua aberto para manifestação.
