A atuação do ministro André Mendonça no Supremo Tribunal Federal (STF) foi analisada pela advogada Cleide Martins em uma entrevista sobre lawfare, soberania nacional e interferência política. Diretora-executiva da Rede Lawfare Nunca Mais, ela questionou a competência de Mendonça para conduzir um inquérito envolvendo Fábio Luiz Lula da Silva.
Para Cleide, o debate não se limita ao conteúdo das decisões judiciais. Também envolve a definição do foro adequado, da autoridade responsável pelo processo e do juiz natural de cada cidadão. Na avaliação da advogada, essas escolhas fazem parte da própria estrutura institucional em que o processo é conduzido.
Da Lava Jato ao Supremo
Cleide relacionou o caso à experiência da Operação Lava Jato. Segundo a interpretação apresentada por ela, métodos associados à operação não teriam desaparecido, mas assumido outras formas. A advogada citou estudos acadêmicos sobre a atuação dos Estados Unidos durante a Lava Jato e uma pesquisa sobre a relação entre a cobertura da operação pela imprensa estadunidense e interesses geopolíticos daquele país.
Ela também mencionou o Projeto Pontes, realizado em 2009, como parte de uma aproximação entre instituições brasileiras e estadunidenses anterior à Lava Jato. Para Cleide, a experiência de Curitiba mostrou como o combate à corrupção poderia ser instrumentalizado em uma estratégia política mais ampla.
Na avaliação dela, os efeitos dessa experiência atingiram empresas, empregos e setores da economia brasileira. Por isso, o lawfare deveria ser compreendido como uma combinação de Direito, mídia, economia e política, e não apenas como uma disputa nos tribunais.
Estado e direitos sociais
Outro ponto da entrevista foi a trajetória política e ideológica de André Mendonça. Cleide citou a participação do ministro em atividades ligadas ao Acton Institute, organização estadunidense de orientação conservadora cristã, e associou essa formação a uma visão de Estado que, segundo ela, ultrapassaria a defesa do Estado mínimo.
A advogada afirmou que Mendonça defenderia uma redução radical da presença estatal na sociedade. Ao abordar áreas como saúde, educação, previdência e proteção trabalhista, declarou: “Essa coisa da redução do Estado, da aniquilação do Estado, é a aniquilação da cidadania em si mesma”.
A crítica apresentada por Cleide envolve o papel do Estado na garantia de direitos sociais e a relação entre a atuação institucional de Mendonça, modelos econômicos e projetos de sociedade.
Interferência internacional e comunicação
Cleide também interpretou a presença dos Estados Unidos na política brasileira e latino-americana como parte de uma política de Estado de longo prazo, e não como fenômeno restrito a um governo específico. Ela mencionou redes internacionais de think tanks, organizações políticas, institutos e grupos de comunicação, além da Atlas Network, à qual atribuiu a articulação de centenas de organizações em diferentes países.
A advogada relacionou ainda o financiamento de organizações brasileiras por estruturas internacionais às disputas eleitorais e institucionais no Brasil. Essas afirmações foram apresentadas como parte de sua interpretação política durante a entrevista.
Na análise de Cleide, redes digitais, campanhas de desinformação e estruturas de comunicação integram as disputas políticas contemporâneas. Ela citou Fernando Cerimedo e defendeu que o debate sobre lawfare seja levado para além dos operadores do Direito, já que suas possíveis consequências alcançariam eleições, políticas econômicas, direitos sociais e soberania nacional.
STF, eleições e políticas públicas
Cleide afirmou que os ataques às instituições fariam parte de um processo político iniciado, em sua leitura, desde o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Ela comparou o cenário brasileiro a experiências de Ucrânia, Honduras, Bolívia, Venezuela e Argentina, apontando semelhanças que, segundo ela, envolvem desestabilização política e uso de instrumentos jurídicos, midiáticos e comunicacionais.
A diretora da Rede Lawfare Nunca Mais defendeu a criação de mecanismos institucionais para identificar e impedir práticas de lawfare antes que seus efeitos se consolidem. De acordo com ela, a organização busca incluir o tema em programas de governo e já apresentou a discussão em processos eleitorais anteriores.
A questão central levantada na entrevista é quem pode julgar, em qual foro, sob quais regras e com quais limites institucionais. Para Cleide, o chamado lavajatismo não precisaria repetir literalmente a Operação Lava Jato para que o Direito voltasse a ser usado como instrumento de uma disputa política mais ampla.
