O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) deu 24 horas para que Deltan Dallagnol (Novo), candidato ao Senado pelo Paraná, explique a divulgação de dados fiscais sigilosos do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada pelo presidente do tribunal, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza.
Em nota publicada neste sábado (5/9), o TRE-PR informou que encaminhou o caso ao Ministério Público e determinou que os documentos do processo passassem a tramitar sob sigilo. O processo tem mais de 5 mil páginas. O tribunal afirmou ter adotado a medida para tratar do vazamento de informações fiscais de terceiros.
A corte também explicou que são os advogados das partes que protocolam documentos no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) e devem indicar quais arquivos precisam de sigilo. De acordo com o tribunal, os advogados de Dallagnol não identificaram que os documentos continham dados protegidos.
Como os documentos foram incluídos no processo
Os arquivos reuniam informações financeiras de Zanin, da mulher dele, do sogro, de uma cunhada e do escritório da família, referentes ao período de 2014 a 2017. Dallagnol havia baixado os documentos de um processo contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e os anexou integralmente ao pedido de registro de candidatura.
O material foi produzido após a quebra do sigilo fiscal de Zanin, autorizada em 2019 pelo juiz Marcelo Bretas. Na época, Zanin era advogado do então ex-presidente Lula (PT). O relatório da Receita Federal não apontou irregularidades, e o STF posteriormente anulou a decisão que autorizava a medida.
Os documentos voltaram a aparecer em uma representação apresentada por Zanin contra Dallagnol e outros procuradores da República no CNMP. Ao apresentarem a defesa, os procuradores incluíram os relatórios da Receita Federal no processo, que tramita em sigilo.
A defesa de Dallagnol afirmou que juntou cópias integrais de procedimentos do CNMP para responder às impugnações contra a candidatura. Segundo os advogados, a medida foi adotada “para não omitir nenhum dado ou informação que pudesse ser relevante”. A defesa também disse que não pretendia expor os dados de Zanin, mas exercer o direito de candidatura.
O gabinete de Zanin não comentou. Depois da divulgação do caso, pediu ao presidente do TRE-PR que corrigisse a situação e adotasse medidas para responsabilizar os envolvidos, inclusive na esfera criminal. A chapa que inclui o PT questiona a elegibilidade de Dallagnol e afirma que ele deixou o Ministério Público antes de eventuais punições do CNMP.
