O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) providências contra a divulgação de dados fiscais e bancários protegidos por sigilo. Em ofício enviado ao presidente do tribunal, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, Zanin também solicitou a responsabilização criminal dos envolvidos.
A exposição ocorreu depois que Deltan Dallagnol, ex-procurador e candidato ao Senado no Paraná pelo Novo, anexou documentos sigilosos ao processo de registro de sua candidatura. O material foi apresentado pela defesa para contestar um pedido de impugnação feito pela coligação do PT.
Os arquivos incluíam dados fiscais de Zanin, da esposa dele, do sogro, de uma cunhada e do escritório de advocacia do qual o ministro foi sócio antes de assumir o cargo no STF. Os documentos integravam processos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Origem dos documentos
Os dados foram obtidos quando Zanin atuava como advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A autorização havia sido dada pelo juiz Marcelo Bretas, decisão posteriormente anulada pela Segunda Turma do STF. Bretas era responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro e recebeu, em junho deste ano, a pena máxima de aposentadoria compulsória.
Na ocasião, Zanin levou o caso ao CNMP contra Deltan, e procuradores anexaram relatórios da Receita Federal ao processo.
A relatora do caso no TRE-PR, Vanessa Jamus Marchi, determinou que os documentos fossem colocados sob segredo de Justiça na tarde de sábado. No ofício, Zanin afirmou que os arquivos tinham proteção “legal e processual” e pediu medidas para interromper a divulgação e comunicar as autoridades responsáveis pela apuração.
A defesa de Deltan Dallagnol declarou que apresentou as cópias completas para demonstrar “transparência” e provar a elegibilidade do candidato. Os advogados disseram que não pretendiam expor o ministro, mas não informaram por que não pediram inicialmente o sigilo dos dados no sistema da Justiça Eleitoral.
