O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) multou Deltan Dallagnol (Novo) em R$ 100 mil pela exposição de dados sigilosos do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada nesta terça-feira (8), mesma data em que o tribunal confirmou a elegibilidade do candidato ao Senado pelo Paraná.
Os dados foram incluídos por Dallagnol na documentação apresentada ao pedir o registro da candidatura. O material fazia parte de um pedido de investigação contra o então ex-procurador da Lava Jato, apresentado pelo próprio Zanin ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Com a juntada ao processo eleitoral, os documentos ficaram acessíveis ao público.
A documentação também expôs informações da esposa do ministro, Valeska Teixeira Zanin Martins. Os dados sigilosos haviam sido coletados em 2019, durante a Operação Lava Jato, quando Zanin atuava como advogado do presidente Lula (PT).
O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza classificou a conduta como “postura temerária”. Em seu voto, afirmou que “A má-fé e a temeridade do candidato revelam-se patentes quando se compara sua conduta com os procedimentos estabelecidos por esta Corte eleitoral.” Os demais desembargadores acompanharam a decisão.
A defesa de Dallagnol pediu desculpas pela anexação dos documentos com dados sensíveis e repetiu o pedido durante o julgamento. Zanin havia solicitado à Justiça Eleitoral a responsabilização criminal do candidato pela exposição do sigilo bancário.
Registro de candidatura
Por 4 votos favoráveis e 3 contrários, o TRE-PR confirmou o registro de Dallagnol para o Senado Federal pelo Novo. A relatora, juíza Vanessa Jamus Marchi, sustentou que os requisitos de elegibilidade precisam ser analisados novamente em cada eleição, considerando os fatos e as provas disponíveis.
Com esse entendimento, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato de deputado federal de Dallagnol em 2023 não impede, sem nova análise, sua candidatura nas Eleições 2026. Ainda cabe recurso ao TSE.
O Partido dos Trabalhadores (PT), que contestou o registro, informou que recorrerá da decisão nas cortes superiores.
