O benefício mínimo do Bolsa Família passará a R$ 691, enquanto o valor médio chegará a R$ 777 com o reajuste de 15% previsto para começar em 1° de outubro. A atualização foi anunciada pelo governo federal nesta quinta-feira (17).
A validade do decreto que autoriza o aumento foi reconhecida nesta sexta-feira (18) pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que levou o caso ao tribunal.
Na avaliação do ministro, a medida está de acordo com as regras eleitorais porque apenas corrige os valores de um programa social que já existe. Mendes também afirmou que o decreto não muda as condições para entrar no Bolsa Família nem amplia o grupo de beneficiários.
“A medida não importa criação de novo benefício, alteração dos critérios de elegibilidade ou ampliação do universo de beneficiários”, declarou o ministro. Para ele, o reajuste representa uma atualização do piso familiar do programa com base em um critério objetivo de correção monetária.
Na petição apresentada ao STF, a AGU sustentou que o aumento é legal e não representa a criação de um novo benefício.
