O Supremo Tribunal Federal definiu regras especiais para a sessão desta terça-feira, 15, às 10h, quando será analisada a abertura de uma investigação contra Alexandre de Moraes no caso Banco Master. Os celulares deverão ficar desligados e lacrados, e o acesso ao plenário será restrito.
A decisão terá como base um relatório da Polícia Federal sobre mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes. Os diálogos indicam que Vorcaro pediu auxílio ao ministro em sua defesa e perguntou, na antevéspera da prisão, se deveria deixar o País.
Ordem da sessão
O presidente do STF, Edson Fachin, assumiu a relatoria do processo no fim de semana. Ele fará a leitura do relatório e delimitará o tema da votação. Depois, a Procuradoria-Geral da República poderá se manifestar.
Em despacho recente, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a nulidade do relatório da Polícia Federal, no qual ele próprio é citado. Gonet mantinha contato com Vorcaro por meio do advogado Ciro Soares e também falou por telefone com o ex-banqueiro.
Na sequência, serão permitidas sustentações orais. Moraes poderá se defender, e André Mendonça, relator original do caso, também poderá falar. Fachin votará primeiro. Mendonça pretende antecipar seu voto mesmo se houver um pedido de vista no início da sessão. Luiz Fux também é citado entre os ministros que podem apresentar voto antes de uma eventual paralisação.
Após o voto do relator, os demais ministros poderão votar ou pedir vista. Há expectativa de que um pedido desse tipo suspenda a análise por até 90 dias.
Segurança e acesso
A entrada no plenário com celular exigirá que o aparelho seja colocado desligado em uma sacola de segurança. Os participantes ainda passarão por inspeção com detectores de metais e equipamentos de raio-X. O STF já havia adotado essa medida no julgamento do núcleo 2 da trama golpista, em 22 de abril de 2025.
Jornalistas acompanharão a sessão do comitê de imprensa e da marquise do tribunal, onde haverá transmissão. O plenário será acessível “somente às pessoas que tiveram a presença confirmada pelo Cerimonial do STF”. Os presentes deverão permanecer em silêncio.
A segurança foi planejada pela Secretaria de Polícia Judicial, pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, pelo Comando Militar do Planalto, pelas Forças Armadas, pelo Gabinete de Segurança Institucional, pela Agência Brasileira de Inteligência e pelas forças de segurança da capital federal.
A relatoria estava inicialmente com Mendonça, mas passou para Fachin após uma disputa envolvendo liminares e ofícios, na qual Moraes acusou o colega de parcialidade. O ministro Gilmar Mendes pediu o julgamento conjunto dos pedidos de investigação de Moraes e Mendonça. Cristiano Zanin também solicitou, com Gilmar e Moraes, acesso ao conteúdo do celular de Vorcaro, que está sob posse da Polícia Federal.
