O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou novamente a circulação de publicações sobre a lei que reconheceu Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil. A decisão, tomada neste domingo (27), anulou uma ordem anterior do ministro André Mendonça, que havia determinado a retirada dos conteúdos das redes sociais.
A medida foi tomada após um pedido do ator e humorista Antônio Tabet. Uma publicação dele havia sido excluída pelas plataformas. No texto, Tabet escreveu que “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”, sem mencionar Flávio Bolsonaro. Para Dino, a remoção dependeria de considerar que a expressão se referia a um candidato à Presidência da República.
Embora a solicitação tenha sido apresentada por Tabet, Dino estendeu a decisão a outras publicações retiradas com base no mesmo entendimento. O ministro também afirmou que os demais perfis afetados podem pedir a restauração dos conteúdos. Na avaliação dele, as postagens não tinham certeza suficiente sobre eventual ilegalidade para justificar restrições severas à liberdade de expressão e à liberdade religiosa.
Origem da controvérsia
O caso começou com a circulação de uma informação falsa segundo a qual Flávio Bolsonaro retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira se fosse eleito presidente. Não há declaração conhecida do senador com essa intenção, e ele negou a alegação.
O rumor foi associado ainda a um projeto apresentado em 2007 pelo então deputado Victorio Galli. A proposta previa retirar o título da santa e foi arquivada em 2008.
Mendonça havia justificado a retirada das publicações pela proximidade da eleição, pela repercussão do tema entre os eleitores e pela disseminação dos conteúdos. Dino considerou que bloquear o debate também poderia afetar manifestações religiosas, principalmente antes de 12 de outubro, Dia de Nossa Senhora Aparecida. “Os adeptos da fé em Nossa Senhora Aparecida ficariam, na prática, receosos ou impedidos de se manifestar”, afirmou.
