O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o fim do sigilo da investigação sobre a rede de pagamentos do Banco Master. A decisão, tomada nesta segunda-feira, 14, atendeu a um pedido de Alexandre de Moraes e tornou o processo público no sistema do tribunal.
A medida contrariou a posição do ministro André Mendonça, que apontou risco às investigações. O levantamento do sigilo ocorreu horas antes de o plenário do STF decidir, nesta terça-feira, 15, se abre ou arquiva uma investigação sobre a relação entre Moraes e o banqueiro.
Em ofício enviado no domingo, 13, Moraes afirmou a Fachin que o acesso ao processo sobre a rede de pagamentos era fundamental para o julgamento. O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, também defendeu a divulgação dos documentos em parecer divulgado nesta manhã.
A Procuradoria-Geral da República sustentou que os ministros precisam consultar todos os elementos relevantes do caso. No documento, afirmou: “deve também ser retirado o sigilo da PET 15645 para o conhecimento dos integrantes da Corte”.
Questionamentos sobre documentos
Na sexta-feira, 11, a PGR criticou o fato de a lista liberada por André Mendonça não incluir grande parte dos procedimentos relacionados à investigação mais ampla da Operação Compliance Zero.
Na ocasião, o Ministério Público Federal pediu que o sigilo fosse retirado de todos os procedimentos ligados ao caso. O pedido se referia à PET 15556, com as ressalvas já mencionadas pela instituição.
