CURITIBA — A candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado ainda pode ser barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mesmo após o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) autorizar o registro no dia 8. Se o TSE decidir pela inelegibilidade, os votos recebidos pelo ex-procurador serão anulados e poderá haver uma nova eleição para uma das vagas ao Senado.
O julgamento no TRE-PR terminou com placar de 4 votos a 3, após o voto do presidente da corte, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. O tribunal rejeitou o pedido de impugnação apresentado pela Coligação Paraná Para Todos, que tem Requião Filho (PDT) como candidato ao governo.
A coligação sustenta que Dallagnol está inelegível desde 2023, quando o TSE cassou seu mandato de deputado federal com base na Lei da Ficha Limpa. O recurso contra a decisão do TRE-PR já chegou ao TSE. A defesa de Dallagnol deverá apresentar os argumentos, e o processo ainda será enviado à Procuradoria Eleitoral para parecer antes do julgamento.
Prazos e possível nova votação
O advogado eleitoralista Fabrício Antunes avalia que, se os prazos forem cumpridos rapidamente, a análise do caso poderá ocorrer entre 25 de setembro e 2 de outubro. Caso isso não aconteça, o julgamento ficará para depois das eleições.
Mesmo com uma decisão antes da votação, o nome de Dallagnol pode continuar na urna eletrônica. Depois da cerimônia de geração das mídias das urnas, que ainda não tem data marcada pelo TRE-PR, os nomes não podem ser modificados. “Dificilmente essa decisão colegiada vai sair a tempo de tirar o nome das urnas”, afirmou Antunes.
Se Dallagnol for eleito e o TSE reconhecer a inelegibilidade, todos os votos dados a ele serão anulados. Como o cargo é majoritário, a previsão legal é de uma nova eleição para a vaga remanescente. O outro senador eleito manteria o mandato.
Em 2022, Dallagnol recebeu 344.917 votos para deputado federal. Esses votos foram anulados após a cassação, mas não houve nova votação porque, em eleições proporcionais, a legislação prevê a redistribuição das vagas.
Decisão anterior e reação dos envolvidos
No julgamento de 2023, o TSE declarou Dallagnol inelegível por 7 a 0, depois de o TRE-PR ter aceitado a candidatura por 5 a 2. Segundo Antunes, uma mudança de entendimento do TSE não é comum.
Dallagnol deixou o Ministério Público Federal (MPF) quando respondia a 15 Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs) no Conselho Nacional do Ministério Público. A cassação de 2023 considerou que, caso fosse condenado em algum dos processos, ele estaria inelegível. Neste ano, a maioria do TRE-PR entendeu que a situação era diferente, porque os procedimentos foram arquivados ou estão prescritos.
O advogado eleitoral Nilso Paulo da Silva afirmou que o resultado apertado no TRE-PR demonstra a existência de dúvidas sobre o caso e que a definição agora está nas mãos do TSE. Para ele, a situação afeta tanto o candidato quanto os eleitores.
A assessoria de Dallagnol informou que ele não comentará o julgamento no TSE nem possíveis consequências. O presidente do PT-PR, deputado estadual Arilson Chiorato, disse confiar que o TSE reconhecerá a inelegibilidade. O PT integra a Coligação Paraná Para Todos, que pretende recorrer da decisão do TRE-PR.
