O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai analisar o processo sobre a candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado Federal. O caso será relatado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, depois de o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) validar o registro no último dia 8.
A ação ocorre após uma decisão do próprio TSE em 2023, quando o plenário cassou o registro de Dallagnol, então filiado ao Podemos, e determinou a perda do mandato de deputado federal. Naquele julgamento, o relator foi o ministro Benedito Gonçalves.
Decisão anterior
A análise anterior concluiu que Dallagnol havia usado uma manobra jurídica para contornar as restrições da Lei da Ficha Limpa. Ele deixou o cargo no Ministério Público Federal (MPF) 11 meses antes da eleição, enquanto respondia a procedimentos administrativos e disciplinares relacionados à sua atuação na Operação Lava Jato.
A fundamentação do processo afirma que os procedimentos em andamento no órgão de origem poderiam levar à demissão de Dallagnol. Nesse cenário, ele ficaria inelegível para disputar cargos públicos.
As regras eleitorais restringem a candidatura de integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público que deixam suas funções institucionais com o objetivo de evitar possíveis punições em processos administrativos. A nova análise no TSE tratará da candidatura ao Senado após a validação feita pelo TRE-PR.
