SÃO PAULO — O governador Tarcísio de Freitas afirmou nesta quinta-feira (3) que servidores envolvidos em corrupção serão responsabilizados após a prisão de André Weiss, ex-diretor-geral executivo da Administração Tributária de São Paulo. A detenção ocorreu em uma operação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) sobre suspeitas de cobrança de propina para liberar créditos tributários.
Weiss ocupou até maio deste ano o terceiro posto mais alto da Secretaria da Fazenda e Planejamento, abaixo do subsecretário da Receita Estadual e do secretário da Fazenda. Ele foi preso com o advogado João André Buttini de Moraes, investigado como responsável pelo núcleo privado da organização e pelas negociações para facilitar a liberação dos créditos.
Durante entrevista coletiva, Tarcísio disse que Weiss já estava afastado quando a investigação passou a apontar uma possível ligação dele com o esquema. “Não vamos tolerar desvio em hipótese alguma. Então, todo desvio vai ser severamente punido”, declarou.
A operação é considerada um desdobramento da Operação Ícaro, aberta anteriormente para investigar irregularidades na administração tributária paulista. Segundo o governador, houve uma troca no comando da área em 2023, depois que o ocupante anterior também foi envolvido em um problema. Weiss assumiu a função e passou a trabalhar em medidas preventivas, especialmente no setor de combustíveis, mas acabou citado nas apurações.
Outro ex-integrante da cúpula da Fazenda, Vitor Manuel dos Santos Alves Jr., foi alvo de buscas em casa e no escritório. Ele comandou a Diretoria Executiva da Administração Tributária e, depois de deixar o serviço público, passou a trabalhar com recuperação de créditos tributários. Não houve prisão nesse caso.
Ao todo, os investigadores fazem buscas em 47 endereços residenciais, profissionais e empresariais na capital, na Grande São Paulo, no interior paulista e em Mato Grosso do Sul. A ação reúne o Gedec, unidades do Gaeco e a Polícia Militar.
Investigação sobre créditos tributários
O MPSP apura suspeitas de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro em procedimentos de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária (ICMS-ST) e de uso de créditos acumulados. A investigação afirma que um mecanismo regular de restituição de impostos teria sido usado para criar negociações clandestinas envolvendo contribuintes e atos administrativos.
As cobranças investigadas correspondiam a percentuais dos créditos fiscais, entre 1% e 10%. A apuração divide a organização em um núcleo privado, que buscava clientes e negociava facilidades, e outro formado por servidores que interferiam na análise, na tramitação e na decisão dos pedidos.
As acusações incluem a colaboração de Paulo Sérgio Siqueira Prado, ex-delegado regional tributário do Butantã. Ele disse ter recebido propina para acelerar processos e relatou que João Buttini teria repassado aproximadamente R$ 13,6 milhões entre 2021 e agosto de 2025. Desse montante, cerca de R$ 4,5 milhões teriam sido entregues a André Weiss, em dinheiro, principalmente em restaurantes de Pinheiros, na Zona Oeste de São Paulo.
A Justiça determinou o afastamento cautelar de seis investigados de funções públicas. Os 27 investigados ficaram proibidos de manter contato entre si, deverão entregar os passaportes e não poderão deixar o país. Três ex-agentes fiscais também foram impedidos de atuar perante a Secretaria da Fazenda em processos relacionados a ICMS-ST e créditos acumulados.
A apuração reúne documentos manuscritos, quebras de sigilos bancário e fiscal, relatórios do Coaf, dados retirados de aparelhos eletrônicos e uma gravação ambiental submetida a perícia oficial. As diligências buscam preservar e obter novos documentos, registros financeiros e dispositivos.
Posicionamento da Fazenda
A Secretaria da Fazenda e Planejamento informou que trabalha com o Ministério Público desde a Operação Ícaro, em agosto de 2025. De acordo com a pasta, as medidas adotadas levaram à demissão de cinco envolvidos, além de um exonerado e 17 servidores afastados sem remuneração.
As empresas investigadas também foram autuadas. A secretaria informou que os procedimentos já resultaram na constituição de mais de R$ 3 bilhões em créditos tributários, multas e juros. A pasta disse que novos fatos serão apurados e que adotará as medidas cabíveis se irregularidades forem comprovadas.
