O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) determinou a suspensão de um anúncio pago da campanha de Filipe Barros (PL) que tem participação direta de Deltan Dallagnol (Novo). No vídeo, com 30 segundos, Deltan aparece e pede votos para a chapa que disputa as duas vagas ao Senado pelo Paraná.
A decisão liminar foi tomada nesta quarta-feira (23) pela juíza auxiliar Sandra Bauermann, após uma representação apresentada pelo candidato ao Senado Florisvaldo Fier, o Dr. Rosinha (PT). A Meta deverá suspender o impulsionamento e deixar o anúncio indisponível em até 24 horas depois de ser intimada.
A ordem também proíbe Filipe Barros e Deltan Dallagnol de contratar, manter ou renovar impulsionamentos pagos de conteúdos audiovisuais em que Deltan participe diretamente de atos de campanha. A restrição vale para participações por imagem, voz ou discurso. O descumprimento pode resultar em multa de R$ 30 mil por ocorrência.
Distinção entre os conteúdos
A decisão não suspendeu posts e peças gráficas ou textuais que apenas mencionam Deltan como candidato à segunda vaga ao Senado. Para Sandra Bauermann, a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra Deltan não impede automaticamente que outro candidato faça propaganda própria e manifeste preferência pela composição da chapa.
Por isso, a proibição ficou limitada aos materiais em que Deltan aparece, fala ou participa diretamente da propaganda. Os conteúdos em que ele não está presente foram mantidos.
O caso envolve uma decisão anterior do TSE, de 19 de setembro, que impediu Deltan de praticar atos de campanha enquanto é analisado o recurso relacionado ao registro de sua candidatura. A representação apresentada ao TRE-PR afirma que o vídeo continuou sendo impulsionado nas redes sociais mesmo após essa determinação.
A medida do TRE-PR é provisória e não encerra o processo. Filipe Barros e Deltan deverão apresentar defesa no prazo definido pela Justiça Eleitoral. Depois disso, a Procuradoria Regional Eleitoral deverá analisar o caso antes do prosseguimento da ação.
A campanha de Filipe Barros foi procurada, mas não havia respondido até a publicação. O espaço permanece aberto para manifestação.
