O comitê criado pelo Ministério da Saúde para negociar a compra de medicamentos e tecnologias de alto custo para o Sistema Único de Saúde (SUS) deve começar a funcionar ainda em 2026. A previsão é que a estrutura esteja ativa antes do fim do ano, com os fluxos definidos e pelo menos uma negociação em andamento.
A informação foi apresentada por Fernanda De Negri, secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde. “O comitê vai estar funcional antes do final do ano”, afirmou. Ela explicou que a equipe já foi designada e que o ministério realizou reuniões ampliadas nas últimas duas semanas para definir regras, parâmetros e o regimento do grupo.
Critérios para as negociações
O comitê será usado em compras de tecnologias de alto custo, com aplicação restrita e impacto significativo no orçamento. A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) deverá estabelecer os fluxos e os parâmetros que serão encaminhados para a estrutura de negociação.
Nos acordos confidenciais, o processo terá três referências principais. A primeira será definida pela Conitec e poderá incluir uma faixa de preço considerada custo-efetiva. A segunda será o impacto orçamentário, calculado pelo Ministério da Saúde. A terceira levará em conta estudos econômicos sobre o preço do medicamento em outros países, comparações internacionais e descontos da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) para produtos semelhantes.
De Negri disse que o preço confidencial deverá ser excepcional e que nenhuma negociação poderá ser aceita sem atender aos três parâmetros. Entre as modalidades previstas estão acesso gerenciado, compartilhamento de risco e desconto confidencial.
Descontos e criação do comitê
O Ministério da Saúde já faz compras centralizadas com descontos de 36% a 40% em relação ao Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG), definido pela CMED. Para negociações confidenciais, o desconto deverá superar 40%. Outros indicadores ainda estão em discussão.
O comitê foi instituído em julho pela portaria nº 12.011. A finalidade é organizar, com apoio de um grupo técnico e de um regimento, processos de negociação que já ocorrem no Ministério da Saúde. Fernanda De Negri também afirmou que o uso de referências da CMED busca garantir que os acordos confidenciais resultem em preços menores para o SUS.
