BRASÍLIA — A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) e a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) discutem uma aproximação entre seus processos para reduzir retrabalho e acelerar a análise de novas tecnologias em saúde.
A proposta prevê que métodos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS), usados pela Conitec, possam contribuir para a precificação de novos medicamentos pela CMED. A Conitec assessora o Ministério da Saúde nas decisões sobre incorporação de tecnologias na rede pública. Já a CMED regula economicamente os medicamentos e define preços depois do registro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A diretora do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS), Luciene Bonan, defendeu a aproximação durante um evento em Brasília. O secretário executivo da CMED, Mateus Amâncio, disse que as conversas ainda estão no início, mas há possibilidade de cooperação entre os órgãos.
“Essa aproximação traz ganhos de eficiência, evita retrabalho, reanálises”, afirmou Amâncio. Segundo ele, a articulação poderia permitir que informações produzidas em uma etapa fossem aproveitadas pela outra, sem eliminar a independência de cada instituição.
Terapias avançadas e reação da indústria
Um dos primeiros campos avaliados para essa cooperação é o das terapias avançadas. Nesses casos, pode ser mais difícil medir o ganho terapêutico e os benefícios adicionais, o que abriria espaço para o uso de métodos de ATS na análise de preços.
A CMED atualmente concentra sua avaliação no ganho terapêutico. Amâncio afirmou que também pode ser discutida a relevância clínica de uma população específica, além do número de pessoas atingidas por um tratamento. A Câmara ainda avalia propostas e recomendações apresentadas em consulta dirigida sobre a precificação dessas terapias.
O Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) demonstrou preocupação com uma eventual fusão dos processos. A entidade afirma que a ATS orienta a decisão de incorporar um medicamento ao sistema de saúde, enquanto a CMED define o preço máximo de comercialização. Para o sindicato, usar a mesma referência para compras em farmácias e para aquisições do SUS poderia dificultar o lançamento de inovações no Brasil ou atrasar sua chegada.
A Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) considerou positiva a busca por aprimoramento regulatório, mas defendeu a preservação das funções de cada etapa. A entidade teme uma sobreposição entre o preço regulado para comercialização e as condições de financiamento negociadas pelo sistema público.
Amâncio afirmou que a CMED e a Conitec continuariam atuando em áreas diferentes e independentes. “Não buscamos o preço mais baixo; buscamos um equilíbrio entre acesso, inovação e sustentabilidade”, disse.
Experiências e possíveis critérios
A discussão ocorre depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no fim de 2025, que determinou a integração entre o registro de medicamentos pela Anvisa e a precificação, com o objetivo de aprimorar o fluxo e diminuir a judicialização.
A consultora internacional da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), Vânia Canuto, afirmou que a integração entre regulação e ATS já é adotada ou estudada em outros países. No Reino Unido, a agência NICE implementou neste ano a submissão paralela, permitindo que o registro e a avaliação de novas tecnologias ocorram juntos.
No Brasil, Canuto avalia que Anvisa, CMED e Conitec podem trabalhar com evidências científicas semelhantes, especialmente no caso de terapias avançadas. As instituições, porém, analisam aspectos diferentes: risco e benefício para o registro, preço de mercado e recomendação de incorporação ao SUS.
Uma experiência de atuação conjunta ocorreu em 2015, quando Ministério da Saúde, Anvisa, CMED e Conitec participaram da análise de medicamentos para hepatite C. Para Clarice Petramale, que presidiu a Conitec entre 2012 e 2016, o episódio mostra que a integração é possível.
Petramale também citou a possibilidade de criação de uma agência única de ATS, proposta prevista no PL nº 4.741/2024, em tramitação na Câmara dos Deputados. Canuto avaliou que uma estrutura desse tipo poderia melhorar o uso de recursos e organizar os fluxos de trabalho, mas ressaltou que a decisão caberia ao Poder Executivo.
Entre os critérios que podem ser discutidos estão a sobrevida e o QALY, indicador usado para medir o benefício de tratamentos médicos. Petramale exemplificou que, se um medicamento reduzir em 20% o risco de morte de uma pessoa que poderia morrer em cinco anos, essa informação poderia ser considerada na definição do preço.
Atualmente, a CMED considera fatores como benefícios clínicos adicionais, aumento da segurança do paciente e ganhos de eficiência para o sistema de saúde. As terapias avançadas ainda não se enquadram nas categorias de preço da Resolução CMED nº 3/2025 e aguardam regulamentação específica.
