Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê mudanças nas regras do Sistema Único de Saúde (SUS) para ampliar o acesso a métodos menos invasivos de diagnóstico do câncer. O texto dá atenção especial à investigação de lesões mamárias que não podem ser palpadas e de pequenas alterações suspeitas identificadas em exames.
Para esses casos, o Projeto de Lei 3277/26 estabelece que o SUS ofereça biópsias minimamente invasivas quando houver indicação médica. Entre as técnicas citadas está a biópsia assistida por vácuo, conhecida como mamotomia, que retira fragmentos de tecido e pode evitar cirurgias realizadas somente para confirmar um diagnóstico.
A proposta também muda o Estatuto da Pessoa com Câncer (Lei 14.238/21). O texto acrescenta como princípios a atualização tecnológica e a equidade diagnóstica, com a intenção de diminuir diferenças no acesso a métodos de investigação, exames de imagem e biópsias.
Outra alteração alcança a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (Lei 14.758/23). Pela proposta, as tecnologias de diagnóstico disponíveis no SUS deverão passar por avaliações periódicas. Quando houver indicação médica, os procedimentos minimamente invasivos terão prioridade conforme forem incorporados ao sistema.
Avaliação das tecnologias
O deputado Frederico (PL-MG), autor do projeto, afirma que a medida não inclui automaticamente novas tecnologias no SUS nem altera as atribuições da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). A comissão continuará responsável por analisar eficácia, segurança, custo-efetividade e impacto orçamentário.
O parlamentar também declara que a preferência por técnicas menos invasivas pode reduzir despesas públicas. “Pode diminuir gastos relacionados a procedimentos reparadores e ao suporte psicológico decorrente de intervenções mais invasivas.”
O texto determina ainda que diferenças relevantes entre os recursos diagnósticos disponíveis no SUS e os autorizados pelos planos de saúde sejam levadas em conta na análise de possíveis incorporações para prevenção, detecção precoce e diagnóstico do câncer.
A proposta será examinada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Saúde, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação é conclusiva nesses colegiados. Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
