O deputado Weliton Prado (PSD-MG) afirma que exames de rastreamento sem validação podem levar pacientes a abandonar métodos recomendados pelas autoridades sanitárias. A declaração foi feita na apresentação do Projeto de Lei 3037/26, analisado pela Câmara dos Deputados.
A proposta altera a Lei da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer e impede a propaganda comercial e o uso de tecnologias de rastreamento que não tenham comprovação científica.
Critérios previstos
Para ser usada ou divulgada no país, uma tecnologia de diagnóstico teria de cumprir, ao mesmo tempo, três condições: demonstrar segurança e eficácia por meio de estudos científicos, receber recomendação expressa do Ministério da Saúde e possuir registro sanitário válido.
Como exemplo, Weliton Prado mencionou a termografia apresentada como alternativa à mamografia para o rastreamento do câncer de mama. Segundo o parlamentar, essa aplicação não é reconhecida pelas autoridades sanitárias.
“Ao acreditar que foi adequadamente submetido a um exame de rastreamento, o paciente pode deixar de realizar os métodos recomendados pelas autoridades sanitárias”, alertou Prado.
A análise será feita, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor, de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
