Economia
Da herança ao divórcio: como a lei repartiu direitos e deveres no casamento
Mudanças entre 1916 e 2002 tiraram do marido o comando legal da família e ampliaram a autonomia e a proteção patrimonial do cônjuge.
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Economia
STJ define quando herdeiros podem responder por dívida fiscal
A cobrança contra espólio ou sucessores só pode continuar quando o contribuinte morreu depois de ser citado na execução.
Economia
CNJ muda etapa do inventário e mantém cobrança do ITCMD
Escritura pública poderá ser feita antes do pagamento do imposto, mas o registro do imóvel continuará condicionado à quitação.
Economia
STJ reconhece cessão de direitos para partilha desigual entre herdeiros
A divisão diferente entre herdeiros é possível com consenso, escritura pública e atenção aos impostos cobrados na operação.